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Privatização da Azores Airlines anulada, Newtour/MS Aviation condenam decisão

03MAI24 – O Governo Regional dos Açores decidiu ontem cancelar o processo de privatização da Azores Airlines, citando uma “alteração significativa das condições económicas e financeiras” que fundamentaram a avaliação inicial da companhia aérea, cujo valor saltou de seis para vinte milhões de euros. Em resposta, o consórcio Newtour/MS Aviation, único proponente qualificado com uma oferta inicialmente aceita, criticou veementemente a decisão.

O vice-presidente do Governo Regional, Artur Lima, anunciou o cancelamento e a intenção de lançar um novo processo de licitação. Este cancelamento ocorre apesar da pontuação do consórcio Newtour/MS Aviation ser considerada “suficiente” pelo júri, presidido pelo economista Augusto Mateus. O júri, no entanto, levantou dúvidas sobre a capacidade financeira do consórcio para cumprir as obrigações do caderno de encargos e assegurar a viabilidade da companhia.

O consórcio, que se manteve inicialmente em silêncio por respeito à transparência e independência do processo, agora contesta a fundamentação do Governo para o cancelamento, afirmando que as mudanças nas condições económicas poderiam ter sido negociadas conforme previsto pelas regras do concurso. Além disso, expressaram frustração pelo acesso negado a documentos importantes, incluindo o relatório final do júri.

Os sindicatos principais e a administração da transportadora, liderada até recentemente por Teresa Gonçalves, também se opuseram à venda, o que contribuiu para a recomendação de anulação do concurso e a renovação do processo de privatização. O consórcio Newtour/MS Aviation planeia agora recorrer a todos os mecanismos legais para defender os interesses da SATA Internacional – Azores Airlines e dos seus trabalhadores, bem como a posição dos membros do consórcio.