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Portugal com  eventual processo de infração por ‘vouchers’ de viagens

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Na sequência de várias notícias vindas a lume no Opção Turismo nos últimos dias, a Comissão Europeia diz que vai avisar Portugal – e outros 11 Estados-membros da União Europeia (UE) – sobre a possibilidade de lhes aplicar procedimentos de infracção por violação das leis referentes aos direitos dos passageiros.

Em causa está, segundo aquela Comissão, uma alegada violação das regras da UE referentes aos direitos dos passageiros e, em particular, sobre a questão dos ‘vouchers’, dado que algumas transportadoras estão a tentar que os passageiros com voos cancelados devido à pandemia de covid-19 aceitem receber vales em vez de pedirem um reembolso, embora as normas comunitárias obriguem a que sejam dadas ambas as possibilidades.

Ao que tudo leva a querer, Bruxelas vai por isso notificar por carta Portugal e outros 11 países, entre os quais a Bélgica, Bulgária, Espanha, República Checa, Grécia, França, Croácia, Itália, Luxemburgo, Malta e Polónia.

Recorde-se que Portugal já tinha manifestado a sua preferência por esta opção dos ‘vouchers’ em viagens canceladas, dadas as graves dificuldades de liquidez das companhias, com as transportadoras aéreas a serem as mais afectadas e a registarem quebras de operação que chegam aos 90% e prejuízos de milhares de milhões de euros.

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