O Conselho de Ministros da última quinta-feira deu luz verde a criação da Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas com a finalidade de apoiar esta tipologia de empresas que se encontram em situação de crise empresarial.
O apoio, previsto no Orçamento do Estado para 2021, é atribuído até 31 de Dezembro de 2021 sob a forma de subsídio reembolsável.
As empresas beneficiárias assumem o compromisso de manutenção do número de postos de trabalho existente a 1 de Outubro de 2020 pelo período mínimo de um ano após a concessão do financiamento, não podendo recorrer, durante esse período, à cessação de contratos de trabalho ao abrigo das modalidades de despedimento colectivo, de despedimento por extinção do posto de trabalho ou de despedimento por inadaptação.
Também, tendo em vista a recapitalização de empresas viáveis afectadas pela pandemia da Covid-19 e a capitalização de empresas em fase inicial de actividade ou em processo de crescimento e consolidação, o Governo acaba de decidir várias medidas de apoio.
Para apoiar empresas viáveis que enfrentam problemas de solvência decorrentes da pandemia e, simultaneamente, fazer cumprir uma reforma relevante no âmbito do PRR no sentido de promover a capitalização das empresas portuguesas, é criado o Fundo de Capitalização e Resiliência, que pode dispor de uma dotação global de 1.300 milhões de euros, sob gestão do Banco Português de Fomento.
O Fundo pretende o fortalecimento e a recuperação ágil e eficaz da solvência das empresas que, sendo viáveis a médio e longo prazo, vêem os respectivos balanços e os mercados em que actuam afectados pelos efeitos da pandemia.
