A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou a proposta para prorrogar a suspensão de novos registos de alojamento local na cidade por novo prazo de seis meses.
A proposta, que tinha sido aprovada previamente pela Câmara de Lisboa, foi agora ratificada pela Assembleia Municipal
A aprovação da proposta surge num momento em que a Câmara de Lisboa prepara as alterações ao Regulamento Municipal do Alojamento Local (AL) e também um relatório de caracterização da atividade, aguardando, para o efeito, dados definitivos dos censos de 2021.
Assim, por um prazo de seis meses, prolonga-se a suspensão de novos registos de alojamento local em 15 das 24 freguesias da cidade de Lisboa, ou seja, apenas nove podem acolher novos estabelecimentos.
Com base nos dados do peso do alojamento local relativo ao alojamento familiar clássico nas 24 freguesias da cidade de Lisboa, apresentados na proposta, passam de 14 para 15 as freguesias que apresentam um rácio superior a 2,5%, com a entrada de Campolide, que se junta a Santa Maria Maior (52%), Misericórdia (39%), Santo António (26%), São Vicente (16%), Arroios (14%), Estrela (11%), Avenidas Novas (7%), Alcântara (5%), Belém (4%), Campo de Ourique (4%), Parque das Nações (4%) e Penha de França (4%), Ajuda (3%) e Areeiro (3%).
Além dessas freguesias, mantém-se a proibição de novos estabelecimentos em zonas consideradas de contenção absoluta, nomeadamente Bairro Alto/Madragoa, Castelo/Alfama/Mouraria, Colina de Santana, Baixa e eixos Avenida da Liberdade/Avenida da República/Avenida Almirante Reis, de acordo com o Regulamento Municipal do Alojamento Local, em vigor desde novembro de 2019, que estabelece ainda uma zona de contenção relativa, com o registo limitado na Graça e no Bairro das Colónias.
Porto vota hoje suspensão de novos registos AL
O executivo do Porto vota hoje, sexta-feira, em sessão privada, a suspensão a autorização de novos registos de alojamento local (AL) nas freguesias do centro histórico e Bonfim com “efeitos imediatos” e por um período de seis meses.
A suspensão vigorará por um período de seis meses, prorrogável por igual período, ou, em alternativa, se esta ocorrer primeiro, até à entrada em vigor do regulamento.
De acordo com um dos vereadores, no Registo Nacional de Alojamento Local do Turismo de Portugal constam mais de 9.200 estabelecimentos na cidade do Porto, com as freguesias do centro histórico e do Bonfim a concentrarem 86,99% da oferta total da cidade.
Depois de votada pelo executivo, a suspensão de novos registos de alojamento local será discutida na segunda-feira pela Assembleia Municipal do Porto.
