A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) criticou duramente a decisão do governo espanhol de proibir a cobrança de taxas pela bagagem de cabina em voos domésticos e multar companhias aéreas em 179 milhões de euros. A organização afirma que a medida compromete a liberdade de preços, fundamental para a escolha dos consumidores e para a concorrência, desrespeitando a legislação europeia e prejudicando os viajantes.
Uma Medida Contra os Consumidores
Willie Walsh, Diretor-Geral da IATA, classificou a decisão como “alarmante”, alertando que a proibição de taxas de bagagem de cabina resulta no aumento dos preços dos bilhetes para todos os passageiros. “Ao proibir que as companhias aéreas cobrem pela bagagem de cabina, os custos serão automaticamente incluídos nos bilhetes. Isso remove a possibilidade de escolha que os consumidores tanto valorizam. O que será a seguir? Forçar todos os hóspedes de hotéis a pagar pelo pequeno-almoço ou cobrar um bengaleiro em bilhetes de concerto?”, questionou Walsh.
Estudos independentes realizados pela IATA em Espanha mostram que a grande maioria dos viajantes está satisfeita com os modelos atuais de preços. Cerca de 65% preferem tarifas mais baixas com serviços adicionais pagos à parte, enquanto 78% consideram o transporte aéreo um bom custo-benefício. Além disso, 74% sentem-se bem informados sobre os serviços que adquirem.
Segundo Walsh, a imposição de tarifas “inclusivas” prejudica a flexibilidade dos consumidores e ignora as preferências expressas por estes. A IATA alerta ainda que as receitas auxiliares, como a cobrança pela bagagem de cabina, são essenciais para o modelo de negócios das companhias low-cost, que democratizaram o acesso ao transporte aéreo.
Violação da Lei Europeia
A decisão espanhola também fere, de acordo com a IATA, a legislação europeia. Em 2010, uma tentativa semelhante foi derrubada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, que reafirmou a liberdade de preços consagrada no Regulamento nº 1008/2008. Desta vez, o governo espanhol apoia-se no Artigo 47 da sua Lei Geral para a Defesa dos Consumidores, em contradição direta com as normas da União Europeia.
“Eles falharam há uma década e vão falhar novamente. O turismo representa quase 13% do PIB espanhol, sendo que 80% dos visitantes chegam de avião, muitos em companhias low-cost. Destruir este modelo prejudica diretamente a economia e os consumidores,” afirmou Walsh, apelando à Comissão Europeia para intervir urgentemente.
Impacto Prático: Mais Custos e Menos Eficiência
Além de contrariar os interesses dos viajantes, a proibição das taxas de bagagem de cabina tem impactos práticos negativos, como o aumento dos tempos de embarque e a redução da eficiência das operações das companhias aéreas. A IATA alerta que atrasos de 10 a 15 minutos por voo podem afetar seriamente a rentabilidade e reduzir o número de ligações disponíveis, especialmente em voos de curta distância.
Walsh concluiu com um apelo à racionalidade: “Todos pagarem mais por menos escolha é o pior resultado possível. Esta decisão prejudica consumidores, companhias aéreas e a economia espanhola. Deve ser revertida imediatamente.”
