Com o objetivo de melhorar a gestão do processo de candidaturas e resultados de projetos aprovados, a secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, alterou, por portaria já publicada, algumas regras do programa Transformar Turismo.
Recorde-se que o Transformar Turismo é um programa do Turismo de Portugal, criado por despacho normativo de dezembro de 2021, de apoio ao investimento dirigido a agentes públicos e privados que atuam na área do turismo, com o objetivo de fomentar a valorização e qualificação do território, assim como o desenvolvimento de produtos, serviços e negócios inovadores.
Para Rita Marques, a aplicação daquele despacho normativo permitiu identificar já a necessidade de efetuar alguns ajustamentos na sua redação, para garantir uma melhor gestão do processo de candidaturas e para assegurar mecanismos que permitam potenciar no território os resultados dos projetos que venham a ser aprovados pelo Programa.
Com as alterações agora introduzidas, o Programa Transformar Turismo passa a poder incluir avisos específicos para apresentação de candidaturas por concurso ou por convite, pelo membro do Governo com tutela sobre o setor do turismo, sob proposta do Turismo de Portugal.
Nestes avisos deve constar informação relativa aos beneficiários, às tipologias de projeto a apoiar, à dotação, às condições de elegibilidade e de atribuição do financiamento, incluindo majorações, assim como aos critérios de seleção das operações.
O diploma altera também a regra que impedia aceder a qualquer uma das linhas de apoio financeiro do programa entidades beneficiárias que, à data da candidatura, possuíssem mais de um projeto aprovado e ainda não concluído no âmbito do programa Valorizar, acrescentando que tal passa a ser possível em situações excecionais, devidamente justificadas.
