Eduardo Miranda, presidente da associação Alojamento Local Em Portugal (ALEP), aquando da sua audição na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação e recorrendo a uma apresentação em PowerPoint, afirmou que o programa proposto pelo Governo não só “pode matar o alojamento local”, como pode ser um “impacto desastroso para a economia”.
Considerando que a contribuição extraordinária sobre os estabelecimentos de alojamento local é uma dupla tributação “abusiva e coerciva” que tornará “inviável” a manutenção do negócio “em todas as zonas em que a taxa for implementada”, conduzindo “ao encerramento, ou até mesmo à falência, de muitos operadores”.
Em concreto, a ALEP critica a “fórmula fixa” adotada, que “não distingue os diferentes tipos de alojamento local, nem o período de tempo em que estão operacionais”.
A associação salientou ainda que, desde a suspensão de novos registos de alojamento local em Lisboa, em 2018, abriram “50 novos hotéis, a maioria em prédios com perfil habitacional”.
Frisando que o alojamento local “representa 42% das dormidas turísticas do país”, a ALEP alerta para o impacto das medidas anunciadas – que deverão ser aprovadas no conselho de ministros agendado para o dia 30 – no turismo nacional.
Eduardo Miranda destaca ainda, “ao acabar com o setor, o Governo promove o desemprego direto de, pelo menos, 60.000 pessoas, cujo rendimento depende diretamente” do alojamento local, descartando a ideia de que a atividade seja uma fonte de rendimento extra para os proprietários.
“É uma fonte de emprego, alguns gastaram todas as suas poupanças para montarem os negócios e empregam outras pessoas”, frisou Eduardo Miranda.
O presidente da ALEP explicou ainda que além disso, “a maior parte” dos alojamentos locais (72%) está “fora dos grandes centros urbanos e são casas de férias”, o que aponta para um número “residual” de imóveis com perfil para habitação permanente. Ou seja, são “casas que nunca foram nem serão habitação”, realça o representante.
Durante a audição, o presidente da ALEP apresentou algumas propostas concretas, como “não permitir o registo de novos alojamentos locais em imóveis que tenham estado afetos ao arrendamento habitacional nos dois anos anteriores” e “criar mecanismos legais que permitam cancelar registos que não estejam ativos”, a fim de os canalizar para outros fins habitacionais.
