Hélder Martins, presidente da Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) comentando a decisão do recente acórdão judicial que impede Alojamento Local em habitação permanente de propriedade horizontal destacou que a região vai ser das principais afetadas, acrescentando que tal vai afetar uma prática antiga, muito anterior à regulamentação atual, numa região que conta com mais de um terço do total dos alojamentos locais em propriedade horizontal.
O presidente da AHETA chama também a atenção que o sistema até aqui em vigor permitiu combater e as famosas camas paralelas, que assim vão certamente voltar.
Embora no Algarve os litígios entre proprietários e titulares de exploração de alojamento local, sejam menos expressivos do que em Lisboa e Porto (…), os números provam que somos os principais afetados com este acórdão, refere Hélder Martins que considera que o acórdão revela um total desconhecimento sobre o assunto e põe em causa todo o setor, colidindo também com o previsto no Regulamento geral das Edificações Urbanas (RGEU).
