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‘Vouchers’ – Comissão Europeia ameaça Portugal

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A “guerra” dos ‘vouchers’ que opõe Portugal contra a União Europeia (ou vice-versa) está cada vez mais acesa. Claro que há mais uma ‘mão-cheia’ de outros países da Europa na mesma situação do que Portugal mas, como dizia o outro, com o mal dos outros podemos nós. E, curiosamente, o “ataque” vem sempre do mesmo ‘lobby’.

Estamos em diálogo com Portugal e esperamos que, tal como noutros Estados-membros, seja possível que Portugal mude a legislação e volte à correcta aplicação das regras europeias. Uma quase ordem do comissário europeu da Justiça, Didier Reynders.

Recorde-se que a Comissão Europeia, que já instaurou um processo contra Portugal devido à lei dos ‘vouchers’ em férias e viagens canceladas, tenta agora convencer Portugal, por meio de persuasão,  a uma correta aplicação (?) das regras comunitárias, avisando que, se necessário, avançará para o Tribunal Europeu de Justiça.

Ou seja, Didier Reynders espera que o Governo português mude. Mas, ameaça prometendo que se não mudar, temos sempre a possibilidade de avançar para tribunal e de pedir ao Tribunal de Justiça da União Europeia para tomar uma decisão sobre este processo de infração.



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