Início Destaques Tribunal Administrativo autoriza Governo a avançar com ajuda à TAP se …

Tribunal Administrativo autoriza Governo a avançar com ajuda à TAP se …

COMPARTILHE

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) já autorizou o Governo a avançar com a injeção de capital à TAP, se demonstrar que o adiamento da ajuda seria gravemente prejudicial para o interesse público.

Sobre esta decisão do STA, a companhia aérea portuguesa divulgou um comunicado, publicado no site da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), sobre uma providência cautelar interposta pela Associação Comercial do Porto (ACP) para impedir a injeção de 1,2 mil milhões de euros do Estado na companhia aérea portuguesa, e onde pode ler-se, por exemplo, que o Conselho de Ministros poderá praticar o acto administrativo, ou seja, a  injeção de capital, mas apenas poderá iniciar ou prosseguir a execução do mesmo no caso de, mediante resolução fundamentada, reconhecer que o diferimento da execução seria gravemente prejudicial para o interesse público, por determinação do STA.

O Governo tem agora 15 dias para justificar que o adiamento da injeção de capital na TAP seria gravemente prejudicial para o interesse público.

Refira-se ainda que o STA também indeferiu o decretamento provisório da providência cautelar pedido pela Associação Comercial do Porto, em 20 de Junho, determinando no entanto que, para poder avançar com a ajuda financeira, o Governo demonstre que o atraso na injeção de capital prejudica o interesse público.

Mais notícias em OPÇÃO TURISMO Siga-nos no FaceBook

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here