Início VIP Ter ou não ter RNAVT, eis a questão!

Ter ou não ter RNAVT, eis a questão!

O Jornal Opção Turismo, com base na obrigação das agências de viagens portuguesas terem um RNAVT (Registo Nacional das Agências de Viagens e Turisdmo), como refere a Lei das Agências de Viagens, teve conhecimento, aquando da divulgação da lista dos corpos sociais da ASGAVT-Associação dos Sócios Gerentes de Agências de Viagens e Turismo, que um dos eleitos, não possui o dito RNAVT. Mais concretamente a empresa Summermoon, eleita para o cargo de presidente do Conselho Fiscal da ASGAVT, e representada pela sócia gerente Maria do Céu Machado.

Nesse sentido, o Opção Turismo dirigiu algumas questões à ASGAVT no sentido de ter um esclarecimento sobre este mesmo assunto. Inclusive, solicitando os novos estatutos, que não foram, até à data, recebidos.

Questão – A presidente do Conselho Fiscal da ASGAVT  (representando a Agência de Viagens Summermoon) exerce há bastante tempo, ilegalmente (penso eu), a actividade de Agência de Viagem, o que poderá constituir (penso eu) uma contraordenação muito grave. Isto porque não tem comprovadamente RNAVT, como obriga a Lei das Agências de Viagens.

Entretanto também contactamos vários operadores turísticos que nos disseram que já nada vendiam à Summermoon por falta do RNAVT.

Pergunta 1 – Já tinham conhecimento disto?

Pergunta 2 – Não tendo, infere-se daqui que não escrutinam os vossos associados/corpos sociais?

Pergunta 3 – Como vai actuar/agir a ASGAVT neste caso?

No seguimento, recebemos as respostas da ASGAVT, “que podem ser atribuídas à sua presidente”.

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Resposta da ASGAVT – A  Agência de Viagens Summermoon, que assume funções de presidente do Conselho Fiscal da ASGAVT na pessoa de Maria do Céu Machado, entregou no portal os comprovativos do seguro de responsabilidade civil.

De facto, e em relação ao comprovativo de 2018, a mesma agência foi notificada pelo Turismo de Portugal a 03 de Fevereiro deste ano, tendo-lhe sido solicitada a entrega do comprovativo referente ao ano de 2018, por estar em falta.

Nesse momento a agência solicitou o comprovativo da apólice à sua companhia de seguros, e a situação está em vias de ficar esclarecida. Inclusive, a agência carregou no portal os comprovativos de apólice e recibo nos anos seguintes, ou seja 2019 e 2020, tendo apenas sido notificada recentemente desta situação referente a 2018.

Com isto, e considerando os factos acima transmitidos, a informação que lhe foi transmitida não é correta pois não é verdade que “exerce há bastante tempo, ilegalmente (penso eu), a actividade de Agência de Viagem”.

Sobre a questão dos operadores que afirmam não trabalhar com a Summermoon por falta de RNAVT, informo também que não corresponde à verdade.

De facto, e como qualquer agência, esta escolhe os operadores com quem trabalha, e pelo que referi em cima, não parou de trabalhar (mesmo que muito menos do que o normal devido à pandemia), tendo como fornecedores os principais operadores do mercado.

Esta não é uma situação que possa ser enquadrada como ilegal mas sim como uma falha em algum lado (está a ser identificada a origem da falha) e que remonta ao ano de 2018.

Em relação à questão B, não, não se pode inferir daqui que não existe escrutínio aos associados e corpos sociais, pelo já explicado em cima. Aliás, pode-se inferir exatamente o contrário.

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Nota do Jornal Opção Turismo

Na sequência da resposta da ASGAVT, o Jornal Opção Turismo apenas clarifica e chama atenção para o seguinte:

1 A empresa Summermoon, presidente do Conselho Fiscal da ASGAVT, não tem RNAVT no ‘site’ e, como tal isso constitui uma contraordenação. Não o tinha até hoje (15 de Fevereiro); se agora lá estiver é porque foi colocado depois do nosso contacto;

2 A empresa Summermoon, ao contrário do que afirma a presidente da ASGAVT e segundo informações do Turisdmo de Portugal, desde 29-03-2017 que tem o RNAVT cancelado;

NOTA: Legalmente e para voltar a ter RNAVT, terá necessariamente de requerer um novo registo, submetendo a apólice do seguro de responsabilidade civil (capital seguro €75.000) e respectivo comprovativo de pagamento, comprovativo do pagamento do Fundo de Garantia das Viagens e Turismo ((€2.500) e a taxa de obtenção da licença (€750).

3 Quanto aos operadores, sim, a agência é livre de trabalhar com quem quer. No entanto não deixa de ser curioso que publicita no seu ‘site’ programas de operadores que lhe fecharam as vendas por não ter RNAVT.

E, para terminar este tema, que poderia dar para muito mais, e porque nesta publicação de turismo não há “fake news”, apenas reforçamos o que dissemos:

1º – O registo 3904 – Summermoon – Agência de viagens Lda, NIF 510585868, está cancelada desde 29 de Março de 2017, por falta das garantias obrigatórias.

– Se foi um lapso do Turismo de Portugal deveria ser, logicamente, esta entidade a informar. Ou seja, se recebeu ou não os documentos que a Summermoon lhes enviou.

@Opção Turismo



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