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Taxa de dormida: APHORT versus Câmara do Porto

Porto-1Perante a recente admissão de uma eventual introdução de uma taxa de dormida nos hotéis do Porto por parte do presidente da Câmara, Rui Moreira, sob o pretexto de nenhuma parte da estada dos turistas reverter a favor da cidade, a Associação Portuguesa de Hotelaria e Restauração (APHORT) chama a atenção para o facto de este não ser um argumento válido por corresponder a uma visão míope da realidade.

Na verdade, diz a APHORT, os sectores da hotelaria e restauração são das actividades económicas que mais taxas municipais pagam, custos estes que as empresas têm de assumir obrigatoriamente para que possam desenvolver o seu negócio no quadro legal, pelo que a sua contribuição para o desenvolvimento da cidade, nomeadamente em questões como a limpeza e segurança, não pode ser ignorada nem posta em causa.

Neste âmbito, a APHORT mostra a sua disponibilidade para colaborar com a autarquia na elaboração de uma avaliação geral de todo o sistema de taxas municipais que incidem sobre o turismo da cidade, de forma a ser possível retirar conclusões sustentadas e esclarecidas para futuras tomadas de decisão.

Na opinião da APHORT, este é ainda um destino frágil, que enfrenta muitas incertezas, pelo que qualquer comparação com a realidade turística de Lisboa, um destino que se encontra já consolidado, é prematura e pouco fiável.

A Associação relembra que, de acordo com os últimos dados do INE, o crescimento da ocupação hoteleira no Porto e Norte registou apenas um aumento entre 2 e 3% e que os preços médios praticados na hotelaria da região continuam persistentemente baixos (preço médio de 55 € na hotelaria de 4 estrelas, a título de exemplo). Perante este contexto, a APHORT defende não ser esta ainda a altura para uma eventual tomada de decisão em torno da introdução da taxa de dormida neste destino.

No comunicado recebido, a APHORT defende que a autarquia deveria prestar mais atenção ao fenómeno do aumento da oferta informal de alojamento para turistas, nomeadamente os chamados apartamentos turísticos, que, para além de criarem um ambiente de concorrência desleal, não apresentam, de forma alguma, qualquer tipo de contrapartida para a cidade, conforme a Câmara tanto deseja. E conclui:

Neste sentido, seria desejável uma atitude municipal mais rigorosa na fiscalização deste tipo de estabelecimentos, em coordenação e estreita colaboração com a Autoridade Tributária



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