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TAP: Governo disposto a avançar sem todos os sindicatos

O Ministério das Infraestruturas vai para avançar preventivamente hoje, segunda-feira, com o regime sucedâneo, uma solução unilateral, enquanto aguarda pela deliberação das assembleias-gerais dos dois únicos sindicatos que ainda não ratificaram o Acordo de Emergência da TAP.

Em comunicado, o Governo indica que no caso do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) e Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), a TAP vai dar início, ao processo de registo do Regime Sucedâneo, para que este possa ser publicado até 28 de Fevereiro e entrar em vigor a partir de 1 de Março.

Segundo o Ministério, trata-se de uma medida preventiva caso venha a ser necessário, enquanto o Governo aguarda pela deliberação das assembleias-gerais dos dois únicos sindicatos que ainda não ratificaram o Acordo de Emergência, e alerta que é importante que cada um de nós tenha consciência da sua responsabilidade neste processo. Não deitemos tudo a perder.

O regime sucedâneo permite aplicar de forma unilateral, entre outras medidas, a suspensão total ou parcial das cláusulas dos acordos de empresa.

– O Governo e a TAP quiseram construir uma solução com o envolvimento dos trabalhadores, aceitando as suas condições até ao limite do possível. Foi feita uma negociação difícil, mas séria, com todos os sindicatos. As negociações foram concluídas com sucesso e os acordos assinados com 12 sindicatos, de um total de 14, destaca comunicado do Ministério tutelado por Pedro Nuno Santos.

Estes acordos foram posteriormente aprovados formalmente pelo Conselho de Administração da TAP, por todos os Sindicatos de Terra e pelo SIPLA (sindicato que representa a maioria dos pilotos da Portugália), tendo estes sido já enviados para o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para registo e publicação no  Boletim do Trabalho e do Emprego, o que ocorrerá hoje, no caso dos Sindicatos de Terra e a 28 de Fevereiro, no caso do SIPLA.

Falta, porém, ainda a votação em assembleia-geral dos acordos alcançados com dois sindicatos: o SPAC e o SNPVAC. O Governo quis, desde o início, dar tempo para que os trabalhadores percebessem o que foi negociado e acordado com as suas estruturas representativas. Mas o tempo está a esgotar-se, sublinha o comunicado.

E acrescenta que as assembleias-gerais destes dois sindicatos têm sido adiadas e têm existido rumores de que o Governo ou a TAP continuariam em negociações. Estes rumores são falsos. Importa, portanto, clarificar que as negociações foram feitas de forma séria e que estão concluídas, pelo que não há novas negociações em curso, nem haverá depois. A TAP não pode esperar, nem o país dará mais oportunidades à TAP.

Na sexta-feira, o SPAC desconvocou a assembleia-geral prevista para sábado, onde iria votar o acordo de emergência na TAP, adiando-a para dia 26.

Por sua vez, o SNPVAC indica que vai votar na segunda-feira o acordo de emergência na TAP e Portugália, de forma electrónica, num processo que terá de passar também por uma assembleia-geral da estrutura.

Segundo a nota interna do sindicato, será desencadeada a votação electrónica para saber se a vontade maioritária da classe é pela aprovação ou rejeição do acordo de emergência negociado pela direcção do SNPVAC com a TAP.

Ou reestruturação, ou falência!

Lembra o Governo que a companhia aérea atravessa um momento de grande dificuldade. A pandemia que atingiu com violência todo o mundo e todas as actividades económicas teve um impacto particularmente intenso no sector de aviação e em todas as companhias aéreas mundiais. Acrescenta o comunicado que mesmo antes da pandemia a TAP era uma empresa com um elevadíssimo nível de endividamento e um conjunto de ineficiências que a colocavam em desvantagem competitiva em relação a alguns dos seus mais directos concorrentes.

– Sem intervenção pública a TAP não sobreviveria. A falência da companhia seria uma perda irreparável para a economia portuguesa do ponto de vista das ligações aéreas de Portugal ao mundo, das compras a outras empresas portuguesas e das exportações. Não será por acaso que nenhum país europeu deixou a sua companhia de bandeira ir à falência. Num país periférico no quadro europeu, mas central na ligação aos continentes americano e africano, uma companhia aérea de bandeira é fundamental. Mas também a recuperação económica que todos ambicionamos, e o sector do turismo, em particular, dependem de uma companhia aérea como a TAP pronta a suportar essa recuperação, aponta ainda o comunicado.

O Ministério realça ainda que o plano de reestruturação a que a empresa será sujeita não é uma opção do Governo contra os trabalhadores da TAP, mas antes uma necessidade imperativa para podermos salvar a companhia. O Governo tem consciência de que os sacrifícios pedidos aos trabalhadores – a quem foi pedida a participação neste processo – são duros, mas não podia ser de outra forma. Os portugueses estão a fazer um grande esforço colectivo para salvar a TAP e também estão a passar por dificuldades nas suas vidas e empregos.



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