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Ryanair não desiste: nova queixa contra ajuda à TAP

É a segunda vez que a transportadora aérea low cost irlandesa contesta as ajudas do Estado português à TAP, com a autorização da Comissão Europeia. Sobre o primeiro caso, Portugal tem de enviar respostas esta quinta-feira.

A Ryanair avançou com uma nova queixa junto do Tribunal de Justiça da União Europeia contra a ajuda pública prestada à TAP. Desta vez, por causa dos 462 milhões aplicados na transportadora portuguesa pelo Governo.

Refira-se que o Governo português usou esses 462 milhões de euros para reforçar o capital da TAP SA em Maio, passando a deter directamente cerca de 92% da transportadora área. Na prática, o Estado ficou, assim, com 97,8% daquele que é o principal activo do grupo TAP. O Executivo precisa ainda de enviar a Bruxelas um relatório (com as contas auditadas e certificadas por uma entidade externa) de modo a comprovar que o apoio não foi excessivo.

Esta é a segunda frente de batalha jurídica aberta pela companhia aérea irlandesa Ryanair à portuguesa TAP. Antes da actual queixa, a companhia já tinha questionado o empréstimo à TAP de 1.200 milhões de euros, que foi aprovado por Bruxelas e que deu início ao plano de reestruturação na companhia portuguesa. Em causa estava o recurso interposto naquele organismo em Julho de 2020 pela Ryanair contra a ajuda estatal à TAP, com a argumentação de que este apoio português viola o tratado europeu e as regras concorrenciais.

Em Maio, o Tribunal de Justiça da UE anulou a decisão da Comissão Europeia que aprova a ajuda estatal de 1.200 milhões de euros à TAP, por a considerar insuficientemente fundamentada, não obrigando ainda à devolução desse montante.

– A decisão da Comissão que declara o auxílio de Portugal a favor da companhia aérea TAP compatível com o mercado interno é anulada por não estar suficientemente fundamentada, informou na ocasião o Tribunal Geral (primeira instância) em comunicado de imprensa.

Ainda assim, a estrutura explicava que os efeitos da anulação – entre os quais a recuperação do auxílio – são suspensos enquanto se aguarda uma nova decisão.

Em Junho, o presidente da Ryanair, Michael O’Leary, defendia que o apoio estatal à TAP não é um investimento, mas sim impostos cobrados aos contribuintes deitados na sanita da companhia aérea, refutando o argumento apresentado pelo ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, de que o Estado tem direito a investir na TAP.

Estas críticas ao apoio do Estado deram origem a troca de acusações com o ministro Pedro Nuno Santos, que tem a tutela da TAP.

 



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