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Restauração: Governo aprovou apoios de mais de mil milhões de euros

O Governo já aprovou apoios que correspondem a mais de mil milhões de euros, dos quais mais de 500 milhões a fundo perdido para a restauração e empresas de animação nocturna, disse o ministro de Estado, da Economia e a Transição Digital, Pedro Siza Vieira, em conferência de imprensa na qual apresentou medidas específicas para o sector.

O ministro apontou que o sector da restauração perdeu cerca de 1.860 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano, face ao mesmo período do ano passado. Apesar de admitir que é impossível compensar integralmente essa perda e acorrer a todas as situações, salienta que deve haver poucos sectores que receberam um conjunto tão significativo.

Assim, o programa ‘Apoiar.pt’ dirige-se às micro e pequenas empresas do sector e compensa a perda de facturação acumulada ao longo do ano: as empresas que tenham 25% de quebra da facturação detectado no sistema e-factura, terão direito a compensação a fundo perdido de 20% dessa quebra, com limites de 7.500 euros para microempresas, e 40 mil euros para pequenas empresas. Estes valores são igualmente majorados para as empresas de animação nocturna, segundo o ministro.

Pedro Siza Vieira adiantou que o Governo quer que estes apoios estejam já disponíveis na última semana de Novembro para as candidaturas, para que os pagamentos se iniciem em Dezembro.

Segundo o governante, estes apoios acumulam-se com todos os outros que estão disponíveis para as empresas e com o programa especial que o Primeiro-Ministro anunciou que compensa exclusivamente a restauração pelas perdas dos fins-de-semana de proibição de circulação durante a tarde e a noite, através da comparação com a facturação nos fins-de-semana de 2020, sendo a compensação de 20%.

Estas declarações de Pedro Siza Vieira acontecem numa altura marcada pela contestação do sector da restauração, que enfrenta um recolher obrigatório a partir das 13h em 2 fins-de-semana nos concelhos de risco mais elevado.
Pedro Siza Vieira sublinhou que desde o primeiro momento, o Governo reconheceu que este seria um os sectores mais afectados, como toda a fileira turística e, desde o primeiro momento, procurou ter medidas especialmente dirigidas à restauração.

Desde o princípio do mês de Novembro, o Governo anunciou duas medidas adicionais de apoio às empresas, o Apoiar.pt (de que se estima que a restauração venha a receber 200 milhões de euros a fundo perdido) e Apoiar Restauração.pt (no valor de 25 milhões).

O ministro sublinhou que, no conjunto, estes apoios ascendem a 1.103 milhões de euros, para compensar uma quebra de 1.860 milhões de euros da procura durante os primeiros 9 meses, que foi sentida diferentemente entre os restaurantes virados para o turismo, mais afectados, e os restaurantes de bairro, menos afectados.

Já no conjunto das medidas de apoio à manutenção do emprego, como o lay-off, o apoio à retoma progressiva ou os apoios de um ou dois salários mínimos por trabalhador, o sector da restauração e similares recebeu 286 milhões de euros, o que inclui valores pagos de 240 milhões e isenção de TSU que entidades empregadoras deixaram de pagar, acrescentou Pedro Siza Vieira.
– “Os empresários deste sector têm manifestado um compreensível desespero face a situações mais extremas, porque muitas vezes uma empresa destas é a vida de um empresário, mas havendo algum desconhecimento das medidas de apoio”, disse.

Pedro Siza Vieira referiu-se ainda às empresas de animação nocturna, são um sector particularmente atingido porque para ele existem restrições à actividade que foram determinadas administrativamente e que persistem, ao contrário da restauração cuja reabertura foi autorizada a 18 de Maio, para lembrar que em muitos países da Europa a restauração está completamente fechada.

As empresas cuja actividade ainda se encontra encerrada por imposição das medidas de combate à pandemia, como as de animação nocturna podem trocar o mecanismo do ‘lay-off’ simplificado e aderir ao novo regime do apoio à retoma progressiva.

O regime do ‘lay-off’ simplificado terminou em Julho para a generalidade das empresas, mantendo-se apenas para aquelas que estão obrigadas a permanecer encerradas, mas é-lhes permitido, como referiu o ministro da Economia, passarem para o regime do apoio à retoma progressiva, onde o esforço financeiro com a manutenção do emprego é mais baixo.

O apoio à retoma progressiva foi reformulado em Outubro, passando a prever que as empresas com quebras de facturação superiores a 75% podem reduzir até 100% o período normal de trabalho (PNT), sendo a remuneração do trabalhador (que não pode ser inferior a 88%) integralmente paga pela Segurança Social. O empregador terá, por seu lado, de pagar apenas 50% da Taxa Social Única.



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