Início B1 Reestruturação: administração da TAP recomeça negociações com sindicatos

Reestruturação: administração da TAP recomeça negociações com sindicatos

No âmbito do processo de reestruturação da TAP já entregue em Bruxelas, a administração da companhia aérea iniciou esta quinta-feira uma ronda de negociações com os sindicatos.

Esta quinta-feira a administração da TAP reuniu com os representantes dos pilotos, o Sindicado dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC). Hoje, sexta-feira, seguem-se reuniões com o sindicato do pessoal de terra, o SITAVA, e os tripulantes de cabine, representado pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC).

– “A administração, à semelhança do que vem fazendo desde o início deste processo, endereçou, durante a semana passada, comunicações às estruturas representativas dos trabalhadores, convidando as mesmas a participar em processos de diálogo social neste início de ano. Nestas reuniões, a administração da TAP e o Governo da República estarão lado a lado para estabelecer o diálogo acima referido”, lê-se numa comunicação enviada aos trabalhadores.

O plano de reestruturação da TAP entregue à Comissão Europeia prevê o despedimento de 500 pilotos, 750 tripulantes de cabine, 450 trabalhadores da manutenção e engenharia e 250 das restantes áreas, bem como cortes salariais de 25%. Os cortes aplicam-se acima dos 900 euros, e apoios que podem atingir 3,7 mil milhões de euros até 2024.

No documento, assinado pelo presidente do Conselho de Administração, Miguel Frasquilho, e pelo presidente da Comissão Executiva, Ramiro Sequeira, refere-se que na sequência do anúncio já anteriormente efectuado pelo Governo, está prestes a ser publicada em Diário da República e, portanto, tornar-se oficial e efectiva, a declaração de a TAP, S.A., da Portugália, S.A. e da Cateringpor, S.A. estarem em situação económica difícil.

– “A declaração das empresas em situação económica difícil é instrumental para a sobrevivência e sustentabilidade do Grupo TAP, atenta a imperiosa necessidade de redução significativa dos respectivos custos e das necessidades de caixa, além de que contribuirá igualmente para a preservação de muitos postos de trabalho, num contexto em que, também, os concorrentes da TAP estão a implementar severos programas de reestruturação e de ajustamento de quadro de pessoal”, explicam.

Recorde-se que em 22 de Dezembro, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução que declara a TAP, a Portugália e a Cateringpor, a empresa de ‘catering’ do grupo TAP, em situação económica difícil. Assim, a estas empresas são atribuídos os efeitos previstos na legislação, nomeadamente a alteração de condições de trabalho e a não aplicação ou a suspensão, total ou parcial, das cláusulas dos acordos de empresa ou dos instrumentos de regulamentação colectiva aplicáveis, com estabelecimento do respectivo regime sucedâneo. Esta decisão do Executivo foi, na altura, muito criticada pelos sindicatos.

A declaração das empresas em situação económica difícil constituirá ainda, segundo escrevem os responsáveis da TAP, factor decisivo para demonstrar a viabilidade do processo de recuperação do grupo TAP junto da Direcção Geral da Concorrência da Comissão Europeia.

– “Cumprida esta etapa, e no pressuposto essencial de que o plano de reestruturação obterá aprovação das competentes autoridades europeias, a administração da TAP estará em melhores condições para, de forma aberta, empenhada e construtiva, entabular um diálogo com as estruturas representativas dos trabalhadores, designadamente com a Comissão de Trabalhadores e com os Sindicatos”, afirmam.

– “Estamos convencidos de que o plano de reestruturação apresentado, que agora, com o envolvimento da Comissão de Trabalhadores e dos Sindicatos, deverá ter uma definição concreta e o correspondente plano de implementação, permitirá o gradual e progressivo reequilíbrio económico-financeiro do grupo TAP e, dessa forma, assegurará a sua sobrevivência sustentável”, concluem.

No entanto, a TAP recebeu em 2020 à totalidade dos 1.200 milhões de euros do auxílio de emergência à companhia, como aliás estava previsto. Próximas tranches só podem ser enviadas à TAP após aprovação em Bruxelas.

A Comissão Europeia aprovou em 10 de Junho um auxílio de emergência português à companhia aérea, um apoio estatal de 1.200 milhões de euros para responder às necessidades imediatas de liquidez com condições predeterminadas para o seu reembolso.



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