Início B1 Prorrogação de restrições ao tráfego aéreo é “inadequada e ineficaz”

Prorrogação de restrições ao tráfego aéreo é “inadequada e ineficaz”

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Uma medida inadequada e ineficaz, foi como classificou a Associação das Companhias aéreas em Portugal (RENA) sobre a prorrogação das restrições aos voos de e para os países fora da União Europeia ou do Espaço Schengen.

Aliás, é o que se pode ler no comunicado que a RENA enviou às redacções: A RENA – Associação das Companhias Aéreas em Portugal entende que a decisão do Governo Português é inadequada e ineficaz, divergindo das decisões que estão a ser adotadas na maioria dos Estados-membros da União Europeia.

Recorde-se que o Governo aprovou, em 30 de Março, medidas de tráfego aéreo, em vigor a partir de 02 de Julho e até 16 de Julho, permitindo voos com destino e a partir de Portugal para países da União Europeia, Espaço Schengen e do Reino Unido. Nessa altura, também foi aprovado, que deixavam de estar interditos voos para países de expressão oficial portuguesa e para países onde residem importantes comunidades portuguesas.

A RENA entende que esta decisão parte de um pressuposto (a coincidência entre o país de origem e a nacionalidade dos passageiros) que frequentemente não se verifica, impedindo o regresso de cidadãos portugueses e a atividade de várias companhias aéreas estrangeiras que se veem impedidas de operar a partir de Portugal.

A associação, que representa 19 companhias aéreas que operam em Portugal, considera ainda que a decisão é contraditória com os esforços que têm vindo a ser corretamente feitos pelo Governo para relançar o turismo nacional.

Nesse sentido, a RENA propõe o levantamento das restrições e a sua substituição por medidas restritivas à entrada de passageiros de acordo com a sua nacionalidade ou residência, e não proibições por origem ou destino do voo, impondo um dever às companhias aéreas de não transportar cidadãos de países terceiros que não cumpram os critérios de elegibilidade estabelecidos pelo Governo.

E a RENA explica que desta forma, permitir-se-á o regresso de nacionais portugueses, nacionais de Estados Schengen que cá residam e respetivas famílias, ao mesmo tempo que se permite também que todas as companhias aéreas em Portugal baseadas no nosso país possam continuar com a sua operação.

A RENA lembra também que o que a União Europeia e a quase totalidade dos Estados-membros têm adoptado são medidas que assumem que há, frequentemente, uma diferença entre a nacionalidade do passageiro e o seu ponto de partida, permitindo o regresso de cidadãos nacionais e a entrada de turistas “seguros”.



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