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Programa Apoiar sofre alterações

Acaba de ser publicada a portaria que altera o Programa Apoiar.pt, que agrega medidas do Apoiar Restauração, Apoiar+Simples e Apoiar Rendas.

De forma geral, as alterações mais significativas deste programa, e também ao que diz respeito especificamente à restauração, prendem-se com a reabertura de candidaturas até 16 de Abril de 2021, ou até ao esgotamento da dotação, bem como novos limites de apoios para as empresas que apresentem quebras de facturação superiores a 50%, aplicando-se retroactivamente às candidaturas anteriormente submetidas, sendo o ajustamento dos montantes a receber feito de forma automática.

No que diz respeito à medida Apoiar+Simples, passam a ter acesso os ENI sem contabilidade organizada e sem trabalhadores por conta de outrem à data da candidatura, enquanto, em relação ao Apoiar Rendas serão elegíveis os contratos de exploração ou cedência de imóvel para fins comerciais, com início em data anterior a 13 de Março de 2020.

Para agilizar e tornar mais célere o acesso a este apoio, recomenda-se às empresas a antecipação de alguns passos e a preparação de elementos necessários à apresentação de candidatura.

Perante o cenário de desconfinamento progressivo que não permitirá, de imediato, retomar a normalidade da vida em sociedade e da vida económica, tornou-se urgente reforçar os apoios à liquidez das empresas, de forma a melhorar as suas condições para fazerem face aos compromissos de curto prazo. Este é um dos grandes objectivos deste programa lançado pelo Governo.

 



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