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Programa Adaptar Turismo arranca com cinco milhões de euros

O programa Adaptar Turismo arranca com uma dotação de cinco milhões de euros. Destina-se a apoiar as micro, pequenas e médias empresas deste sector a adaptarem-se à realidade pós-pandemia, e vai conceder apoios a fundo perdido até 15 mil euros.

As regras, publicadas esta sexta-feira, em Diário da República detalha que visa apoiar as empresas do turismo no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, permitindo ajustar os métodos de organização no trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores ao contexto pós-Covid-19.

Assim, serão apoiados projectos com uma despesa mínima de 2.500 euros e uma duração máxima de execução de 12 meses, que não estejam iniciados à data da apresentação da candidatura ao apoio. Entre os projectos elegíveis, contam-se, por exemplo, os custos com a requalificação, modernização e ampliação dos espaços existentes, incluindo obras de adaptação, ou a aquisição e instalação de dispositivos de pagamento automático, incluindo sistemas de ‘self-check-in’ e ‘self-check-out’, preferencialmente os que utilizem tecnologia ‘contactless.

Os apoios são atribuídos a fundo perdido. Têm um limite de 75% das despesas elegíveis, até um máximo de 15 mil euros por empresa. Estes tectos, segundo o despacho, podem ser alargados, no caso das empresas que estiveram encerradas administrativamente no contexto da situação da pandemia e que tenham actividade principal como bares, discotecas ou parques de diversão. Nesses casos, o limite dos apoios passa a ser de 85% das despesas elegíveis, até um máximo de 20 mil euros por empresa.

Após aprovada a candidatura, uma decisão que cabe ao Turismo de Portugal, as empresas recebem um adiantamento de 50% do incentivo aprovado. O pedido de pagamento final deverá ser apresentado pelo beneficiário no prazo de 30 dias úteis após a conclusão do projecto. O montante de apoio a disponibilizar será apurado com base na declaração de despesa, confirmada por contabilista certificado ou revisor oficial de contas.

O programa só admite uma candidatura por cada empresa e exclui despesas como os trabalhos em próprio benefício, a aquisição de bens usados ou o IVA recuperável.

Os interessados vão poder candidatar-se a este apoio através de um formulário na internet, a ser disponibilizado pelo Turismo de Portugal. As decisões sobre as candidaturas são adoptadas no prazo de 10 dias úteis após a data da sua apresentação.



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