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Portugal na última fase do desconfinamento

O Governo aprovou as medidas para a última fase do plano de desconfinamento que deverão incluir o regresso dos grandes eventos exteriores, de todas as modalidades desportivas e o levantamento de restrições horárias dos restaurantes, cafés e pastelarias.

As medidas de desconfinamento das restrições tomadas para conter a pandemia de covid-19 entram em vigor na segunda-feira, dia 03 de Maio, já fora do período do estado de emergência, que termina na sexta-feira e não será prolongado, por decisão do Presidente da República.

Além do regresso dos grandes eventos exteriores e dos interiores, neste caso em grupo com diminuição da lotação, a quarta e última fase do plano de desconfinamento prevê, por exemplo, o levantamento das restrições horárias dos restaurantes, cafés e pastelarias, que têm de limitar a seis o número de pessoas nas mesas, no interior, e a 10, nas esplanadas. Ou seja, os restaurantes, cafés e pastelarias passarão a funcionar, quer durante a semana, quer aos fins de semana, até às 22h30, podendo ter clientes tanto no interior como nas esplanadas.

Quanto às praias, o Governo vai manter este ano as mesmas regras que estabeleceu em 2020 devido à pandemia de covid-19. Isto é, os utentes das praias devem assegurar um distanciamento físico de 1,5 metros entre diferentes grupos e afastamento de três metros entre chapéus de sol, toldos ou colmos. Nos toldos, colmos e barracas de praia, em regra, cada pessoa ou grupo só pode alugar de manhã [até 13:30] ou tarde [a partir das 14:00], com o máximo de cinco utentes. Foi também instalada uma “sinalética tipo semáforo”, em que a cor verde indicava ocupação baixa (1/3), amarelo ocupação elevada (2/3) e vermelho ocupação plena (3/3).

No que concerne aos estabelecimentos comerciais e os centros comerciais vão poder ficar abertos até às 19h00 aos fins de semana e feriados e o novo horário aplica-se já a partir deste sábado. Além do alargamento do horário aos fins de semana, as lojas e os centros comerciais passam também a poder estar abertas até às 21h00 durante a semana.

Todos os cidadãos que cheguem a Portugal por via aérea (excepto as crianças que não tenham completado 24 meses de idade) têm de apresentar comprovativo de realização de teste laboratorial (RT-PCR) para rastreio da infeção por SARSCoV-2, com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores ao momento do embarque.

As fronteiras terrestres com Espanha vão reabrir no sábado, dia em que Portugal continental entra em situação de calamidade depois de sucessivos períodos de estado de emergência que vigoravam desde 09 de Novembro.

A última das quatro fases de reabertura acontece no dia 03 de Maio, segunda-feira. Contudo e segundo o Governo, as medidas podem ser revistas se Portugal ultrapassar os 120 novos casos de infeção com o novo coronavírus por 100 mil habitantes em 14 dias ou, ainda, se o índice de transmissibilidade (Rt) do vírus SARS-CoV-2 ultrapassar 1.

Na comunicação ao País em que anunciou a sua opção por não renovar o estado de excepção, na passada terça-feira, Marcelo Rebelo de Sousa agradeceu aos portugueses o esforço de cumprimentos das medidas restritivas, mas avisou que poderá voltar a decretar a emergência se a situação voltar a complicar-se.

Recorde-se que nos termos da Constituição, o estado de emergência, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, não pode durar mais de 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.



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