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Plano de recuperação da TAP vai ter risco orçamental

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) à Assembleia da República considera que a incerteza que rodeia a pandemia e a retoma económica faz do processo de reestruturação da TAP, patrocinado pelo Estado, um risco orçamental e financeiro descendente e considerável para as Administrações Públicas.

A informação consta da apreciação do Programa de Estabilidade 2021-2025 (PE/2021-25) realizada pela UTAO.

– Sem o conhecimento do conteúdo do plano de reestruturação da TAP, que advirá da negociação com a Comissão Europeia, e tendo apenas por base as linhas gerais fornecidas pelo Governo e a informação reduzida constante do PE/2021–25, é possível, desde já, afirmar que durante os próximos anos se perspectiva injecções financeiras públicas na TAP de montante avultado, prossegue a UTAO.

Ora, estes apoios, independentemente de serem efectuados através da emissão de garantias, reforço do capital social ou empréstimos, resultarão em impactos anuais negativos no saldo orçamental.

– A estes riscos, acresce a incerteza da evolução da pandemia e de outros factores aliados à mesma, como o processo de vacinação, novas estirpes, entre outros e dos seus reflexos no volume de negócios do grupo TAP, aponta-se.

Estes desenvolvimentos, refere o documento, irão também influenciar a dimensão das necessidades de financiamento do grupo e a dimensão da intervenção financeira do accionista maioritário, o Estado português.

Perante isto, é plausível afirmar que o processo de reestruturação da TAP, nos próximos anos, constitui um risco orçamental e financeiro descendente não negligenciável, conclui a UTAO.

Esta unidade especializada do Parlamento também estima que o impacto da medida de apoio à TAP no período de 2021 a 2025 perfaça o montante de 1.770 milhões de euros, a repartir pelos anos de 2021 e 2022 apenas (970 milhões de euros e 800 milhões de euros, respectivamente).

Entretanto, o presidente do Conselho de Administração da companhia aérea portuguesa admite um cenário de despedimento colectivo. Em declarações à RTP, Miguel Frasquilho revelou que tudo está a ser feito para evitar esse cenário, mas insiste que terão ainda de sair 400 a 500 trabalhadores.

Por outro lado, o ministro Pedro Nuno Santos contrapôs que 6.240 receberam uma carta de conforto a garantir os seus empregos.

O ministro das Infraestruturas avançou que 6.240 trabalhadores da TAP receberam uma carta de conforto a dizer que, neste momento, não está em causa a sua permanência na empresa.

Em entrevista à SIC Notícias, o ministro não negou que possa haver pressão na TAP para a saída dos trabalhadores: Acompanho o processo e a verdade é que estamos a passar por uma situação complexa, muito difícil — e, em primeiro lugar, para os trabalhadores — e é natural que um processo que visa a redução de efectivos não seja um processo fácil e que ele seja interpretado de forma muito diferente pelos trabalhadores, reconheceu.

Foi nesse contexto que foram enviadas as respectivas cartas de conforto. No entanto, neste momento, há um conjunto de perto de 500 trabalhadores identificados para o processo de despedimento colectivo, disse Pedro Nuno Santos, que avisou que ainda há tempo para poderem optar pelas medidas voluntárias que tinham sido apresentadas antes”. Um número que, de resto, já era conhecido.

Para o ministro da tutela, não são só os trabalhadores que estão entre a espada e a parede. A verdade é que a empresa está entre a espada e a parede, indicou, para acrescentar que o despedimento colectivo é uma necessidade que se enquadra num plano de reestruturação, plano esse que ainda está a ser negociado com a Comissão Europeia, tendo assegurado que as negociações estão a correr bem.

Questionado sobre quem vai ser o próximo presidente executivo da TAP, Pedro Nuno Santos escusou-se a fazer comentários, mas indicou que nas próximas semanas os órgãos sociais serão conhecidos. Para já, está afastada a hipótese da continuidade de Ramiro Sequeira, que ocupa o cargo actualmente de forma interina.



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