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Passageiros com voos cancelados 14 dias antes sem direito a indemnização

Os passageiros da União Europeia (UE) com voos cancelados até duas semanas antes da sua realização devido ao surto de Covid-19 não têm direito a indemnização ao abrigo da lei comunitária, por esta pandemia equivaler a circunstâncias extraordinárias.

A Comissão considera que, quando são as autoridades nacionais a adoptar medidas destinadas a conter a pandemia de Covid-19, essas medidas são de natureza e origem extraordinária ao exercício normal da actividade de transportadoras aéreas e estão fora do seu controlo, esclarece a Comissão Europeia.

Estas directrizes servem também para mitigar os impactos económicos do surto do novo coronavírus, pelo que o executivo comunitário explica que, no que toca ao sector da aviação, as actuais circunstâncias entram na denominação de “extraordinárias”, o que significa que certos direitos como, por exemplo, a indemnização de um voo cancelado duas semanas antes da data de partida, não podem ser invocados.

Assim, em situações como restrições às viagens impostas pelos países e de encerramento de fronteiras, as transportadoras aéreas que cancelarem as suas viagens com 14 dias ou mais de antecedência não são obrigadas a indemnizar os passageiros.

Se os voos não forem cancelados com tal antecedência e, mesmo assim, não forem operados ou forem feitos com atraso, as indemnizações mantêm-se e podem chegar aos 600 euros, dependendo da distância, da origem e do destino.

Se os passageiros virem a sua viagem cancelada, podem escolher entre o reembolso do preço do bilhete ou o reencaminhamento para chegar ao seu destino final”, o mais depressa possível e através de outro modo de transporte, refere a mesma nota informativa.

Bruxelas destaca que, se forem os próprios passageiros a decidirem cancelar as suas viagens, os reembolsos dependem do tipo de bilhete – se é reembolsável, se prevê possibilidade de remarcação –, conforme especificado nos termos e condições da transportadora.

Para todos os modos de transporte, Bruxelas recorda o direito que os passageiros têm de serem informados sobre alterações das suas viagens, bem como à assistência (refeições e alojamento) em certas situações.

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