Início B1 Páscoa: Circulação para alojamento apenas a estrangeiros e não residentes

Páscoa: Circulação para alojamento apenas a estrangeiros e não residentes

A secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, esclareceu esta quarta-feira que apesar de não ser permitido circular entre concelhos no período da Páscoa, os turistas internacionais e não residentes no país podem deslocar-se ao alojamento que tinham reservado.

A partir da próxima sexta-feira, 26 de Março, e até ao fim de semana da Páscoa, só os cidadãos não residentes no território nacional poderão circular entre concelhos para fins turísticos, mas apenas para chegar ao alojamento onde tenham reserva.

Num esclarecimento enviado à Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), a Secretaria de Estado do Turismo lembra que existem excepções, todos os cidadãos que não possuam residência no território nacional continental, nomeadamente os cidadãos estrangeiros, emigrantes e residentes das regiões autónomas que pretendem deslocar-se ao respectivo empreendimento turístico ou estabelecimento de alojamento local, sendo forçados a circular por vários concelhos, de modo a poderem chegar aos referidos estabelecimentos.

A circulação estará assim, vedada aos turistas residentes em Portugal Continental, à semelhança da regra que já vigorou noutras épocas festivas, esclarece o Governo.

Neste mesmo período, os hotéis também estarão impedidos de fazer publicidade abusiva a promoções. Segundo a tutela, a lei actualmente em vigor proíbe a publicidade de práticas comerciais com redução de preço.

Para o Governo, tudo o que for, mesmo que em abstracto, apto a aumentar a afluência de pessoas deve ser considerado abusivo, pelo que devem apenas ser admitidas as promoções sem que as mesmas sejam associadas a campanhas publicitárias ou de marketing.

Assim, a Secretaria de Estado considera que não é permitida a divulgação de folhetos promocionais ou promoções através de SMS, e-mails/newsletters, mensagens áudio ou outros meios semelhantes, salvo se exclusivamente para promover vendas online.



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