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Parlamento aprova linha de apoio de 750 milhões para PME

O Parlamento aprovou, esta segunda-feira, a criação de uma linha de apoio à tesouraria destinada a pequenas e médias empresas (PME), dotada de um montante até 750 milhões de euros. Até Março de 2021, o Governo procederá à sua criação e respectiva regulamentação.

O reembolso do financiamento terá um prazo máximo de até 10 anos, com 18 meses de carência de capital, pode ler-se no texto aprovado durante as votações na especialidade do Orçamento de Estado para 2021, uma proposta do PEV, que não teve votos contra.

O apoio é destinado a empresas que se encontrem em situação de crise empresarial, definida como tal nos termos legalmente previstos e se comprometam a não reduzir, durante o período de um ano após a atribuição deste financiamento, o número de postos de trabalho que apresentavam em 01 de Outubro de 2020.

No âmbito do programa Apoiar.pt, já divulgado pelo Governo, está previsto um montante global de 750 milhões de euros em subsídios a fundo perdido destinado a micro e pequenas empresas dos sectores mais afectados pela crise, como é o caso do comércio, cultura, alojamento e actividades turísticas e restauração.

Estão abrangidas pela medida as empresas com quebras de facturação superiores a 25% registadas nos primeiros nove meses de 2020 e que tenham a situação fiscal e contributiva regularizada.

Segundo disse o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, em 05 de Novembro, será ainda disponibilizada uma linha de crédito de 750 milhões de euros para a indústria exportadora em que haverá possibilidade de conversão de 20% do crédito concedido a fundo perdido, em caso de manutenção dos postos de trabalho.

Haverá ainda uma linha de crédito de 50 milhões de euros para empresas de apoio a eventos, acrescentou Siza Vieira.



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