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O Orçamento para 2019 apresentado pelo Governo de Macau  foi aprovado na especialidade pela Assembleia Legislativa (AL) de Macau. No documento estima-se que o imposto sobre o jogo represente 80,5% do total das receitas, mas abaixo do valor arrecadado em 2014.

Recorde-se que um parecer da 2.ª Comissão Permanente da AL dá conta que nos anos económicos de 2014 a 2019 a receita ordinária integrada do Governo baixou, em média, 4%, algo que contrasta com o crescimento, nos últimos seis anos, em média, de 11,4% na despesa ordinária integrada.

Pode ler-se no referido parecer que se se comparar com a de 2014, pico das receitas de jogo, a receita ordinária integrada do Orçamento para 2019 é inferior à efectiva receita ordinária integrada de 2014. Ou seja, passando dos 161,88 mil milhões de patacas para os 122,38 mil milhões de patacas.

Quanto às despesas, estima-se um crescimento de 2,2% em relação ao ano passado, para as quais contribui uma série de medidas de subvenção, apoios e subsídios. Por outro lado, o Governo de Macau também propôs a manutenção e criação de novos benefícios fiscais, avaliados em 4,46 mil milhões de patacas.

Saliente que neste plenário foram aprovadas, na especialidade, mais quatro propostas de lei, nomeadamente a que prevê acabar com as empresas e contas bancárias ‘offshore’ no território, em resposta às exigências da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Neste sentido, as autorizações para o exercício da actividade ‘offshore’ devem caducar a 01 de janeiro de 2021, se não tiverem cessado antes dessa data.

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