Apesar deste Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) contemple um conjunto de medidas que a AHRESP considera como positivas, a falha no essencial, nomeadamente na ausência de medidas estruturantes no apoio à recuperação às actividades económicas do sector, como é o caso da aplicação temporária da taxa reduzida de IVA em todos os serviços de alimentação e bebidas. Este é “parecer” da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) no que concerne á proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) entregue pelo Governo no parlamento.
A AHRESP explica que é urgente que possam surgir as propostas de alterações necessárias para apoiar as empresas da restauração, similares e do alojamento turístico em áreas fulcrais, como seja no apoio à liquidez, no incentivo ao consumo e à contratação de mão-de-obra.
Nesse sentido, a AHRESP vai reunir-se com os vários grupos parlamentares, para em sede de especialidade serem apresentadas as medidas essenciais, de modo a que o OE2022 seja um instrumento catalisador da actividade turística.
A associação aponta, entre as medidas consideradas positivas, a extinção do pagamento especial por conta, a manutenção da suspensão do agravamento das tributações autónomas, o adiamento, por mais um ano, da implementação do ATCUD em todas as facturas e o alargamento do prazo de planos prestacionais de processos de execução fiscal.
De relembrar que o primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de Outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de Novembro, na Assembleia da República.
