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OE2021 mantém verba de 16,4 milhões para regiões de turismo

A proposta do Orçamento de Estado para 2021, entregue na Assembleia da República, mantém inalterada a verba de 16,4 milhões de euros proveniente das receitas do IVA para as entidades regionais do turismo, o que acontece desde o OE de 2016.

A este montante acrescem 3,5 milhões de euros do Turismo de Portugal, segundo a proposta de lei de Orçamento de Estado para o próximo ano.

Apesar de ser financiado por receita de IVA, o montante de 16,4 milhões de euros para o desenvolvimento do turismo regional é transferido do orçamento do sub-sector Estado para o Instituto do Turismo de Portugal.

Segundo a proposta de OE2021, à semelhança dos últimos anos, determina-se a transferência de uma verba até 3,5 milhões de euros do Turismo de Portugal, para as entidades regionais de turismo e a afectar ao desenvolvimento turístico regional em articulação com a estratégia nacional da política de turismo e de promoção do destino.

O documento indica ainda a transferência de uma verba até 7,5 milhões de euros entre o Turismo de Portugal e a AICEP, nos termos do protocolo de cedência de colaboradores e de pagamento de despesas de promoção, assim como a transferência de uma verba até € 11 milhões, dos quais 3,5 milhões proveniente do saldo de gerência do Turismo de Portugal para a AICEP, que tem origem em verbas dos reembolsos dos sistemas de incentivos comunitários, que será destinada ao desenvolvimento de acções de promoção de Portugal no exterior” e que estejam alinhadas com a estratégia do Turismo de Portugal.

Também para a promoção do país no exterior, o OE2021 prevê a transferência de uma verba até 11,5 milhões de euros do IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação para a AICEP.



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