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OE: quem promover Portugal no exterior vai ter benefício fiscal

Está inscrito na proposta do Orçamento de Estado 2021 (OE) entregue esta segunda-feira no Parlamento. O Governo vai conceder um benefício fiscal às empresas que estejam envolvidas na participação conjunta em projectos de promoção externa de Portugal.

– As despesas suportadas por sujeitos passivos de IRC residentes em território português e os não residentes com estabelecimento estável nesse território, que exerçam a título principal uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola, no âmbito de participação conjunta em projectos de promoção externa, concorrem para a determinação do lucro tributável em valor correspondente a 110% do total de despesas elegíveis incorridas nos períodos de tributação de 2021 e 2022, lê-se no documento.

Este incentivo abrange apenas os sujeitos passivos que sejam classificados como micro, pequena e média empresa.

As despesas consideradas para este benefício são relativas à participação em feiras e exposições no exterior e incluem gastos com o arrendamento de espaço e com a construção e funcionamento do stand, incluindo os serviços de deslocação e alojamento dos representantes das empresas e outras despesas de representação.

Além disso, serão também consideradas relevantes despesas relativas a serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, como campanhas de marketing nos mercados externos, assistência técnica, estudos, diagnósticos e auditorias relacionadas com estes mercados, bem como outros gastos relacionados.

São ainda elegíveis outras despesas de investimento relacionadas com a promoção da internacionalização, como a prospecção e captação de novos clientes e acções de promoção realizadas em mercados externos.



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