Início Destaques OE: IVAucher vai estimular a restauração, turismo e cultura

OE: IVAucher vai estimular a restauração, turismo e cultura

A proposta de Orçamento do Estado para 2021, entregue esta segunda-feira no Parlamento, após aprovação pelo Conselho de Ministros que esteve reunido no domingo por via electrónica cria um estímulo aos sectores do alojamento, cultura e restauração. Esse será um estímulo dado através do IVA, num programa que se vai chamar IVAoucher.

Os contribuintes vão poder abater o IVA pago nos sectores do alojamento, restauração e, também, na cultura. Aquele IVA que pagarem num trimestre vão poder gastar no trimestre seguinte.

Eis como vai funcionar: o consumidor acumula o valor correspondente à totalidade do IVA suportado em consumos nos sectores do alojamento, cultura e restauração, durante um trimestre e, depois, pode utilizar esse valor, durante o trimestre seguinte, em consumos nesses mesmos sectores, de acordo com a proposta.

Este é um programa que não é de adesão automática – depende do consentimento prévio por parte do contribuinte. A utilização do valor acumulado é feita por desconto imediato nos consumos, o qual assume a natureza de comparticipação e opera mediante compensação interbancária através das entidades responsáveis pelo processamento dos pagamentos electrónicos que assegurem os serviços técnicos do sistema de compensação interbancária (SICOI) do Banco de Portugal no âmbito do processamento de transacções com cartões bancários, conforme descreve a proposta.

Deixa também claro que os contribuintes não perdem o direito a deduzir o IVA à colecta, como sempre têm feito nos últimos anos ao abrigo do programa e-fatura. Este é um programa que não concorre para o montante das deduções à colecta.

Conforme o Opção Turismo já tinha noticiado, o Primeiro-Ministro António Costa anunciou uma medida nestes moldes na Cimeira do Turismo, a 28 de Setembro: parte do IVA pago em compras no turismo e restauração seria restituído aos consumidores em novas compras nos mesmos sectores. Depois, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, confirmou que a medida seria incluída no Orçamento do Estado para 2021.

A 2 de Outubro, em entrevista à agência Lusa, a secretária de Estado do Turismo, Rita Marques explicou que a solução passaria por uma parceria com a SIBS (que gere a rede multibanco) e uma solução tecnológica (neste caso, uma app) para que os consumidores possam gerir o crédito com o reembolso de parte do IVA. Para tal, estes teriam de inscrever na appa factura com o número de contribuinte.



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