Início B1 OE aprovado tem de se ajustar ao novo conceito

OE aprovado tem de se ajustar ao novo conceito

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O Presidente da República promulgou o Orçamento do Estado para 2020, mas avisou que a sua aplicação vai ter de se ajustar ao novo contexto vivido com a pandemia da covid-19.

Ponderando os dados transmitidos pelo primeiro-ministro e pelo ministro de Estado das Finanças, o Presidente da República acaba de promulgar o Orçamento do Estado para 2020, as Grandes Opções do Plano para 2020 e o Quadro Plurianual de programação orçamental para os anos de 2020 a 2023, lê-se numa nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet.

Segundo a mesma nota, Marcelo Rebelo de Sousa afirma que promulgou o diploma consciente de que a sua aplicação vai ter de se ajustar ao novo contexto vivido, mas, sobretudo, sensível à necessidade de um quadro financeiro que sirva de base às medidas que o Governo já anunciou e outras que venham a ser exigidas pelos efeitos económicos e sociais provocados pela pandemia, o que, com o regime de duodécimos, não seria possível.

O chefe de Estado promulgou o Orçamento do Estado para 2020 após ter recebido o ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, no Palácio de Belém, em Lisboa.

De acordo com a nota divulgada logo após o final do encontro, o Presidente da República ouviu o ministro das Finanças sobre a situação económica e financeira internacional e nacional, na sequência da pandemia covid-19 e a quem agradeceu a sua manifestação de total enfoque no enfrentar dessa situação“.

O Orçamento do Estado para 2020 foi aprovado no parlamento em votação final global no dia 06 de fevereiro.

O Presidente da República recebeu o Orçamento do Estado no dia 09 de março e na altura divulgou uma nota a informar que deveria tomar uma decisão sobre o diploma até ao final daquela semana, o que acabou por não se verificar.

Entretanto, foi decretado o estado de emergência em Portugal e o Governo tem adoptado medidas excepcionais para responder à pandemia.

Por sua vez, o ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, afirmou hoje (23) que prevê que o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) entre em vigor em 01 de abril, depois de o Presidente da República ter promulgado o documento.

Prevemos que o Orçamento entre em vigor no dia 01 de abril, afirmou Mário Centeno no final de uma audição com o Presidente da República, que decorreu no Palácio de Belém, em Lisboa.

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