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OE 22: Governo reserva mais 990 milhões para a TAP

A proposta do Orçamento de Estado para 2022 confirma a injecção de 998 milhões de euros na TAP este ano, e prevê uma ajuda no montante de mais 990 milhões de euros no próximo, conforme aliás já tinha anunciado o ministro das Finanças. O próximo ano é o último em que a companhia será apoiada.

O Governo reserva, assim 990 milhões de euros para o que diz ser o terceiro e último ano de apoio à transportadora aérea portuguesa. Depois do empréstimo de 1,2 mil milhões em 2020 (a converter em capital) e dos 998 milhões previstos para este ano (dos quais 492 já foram aplicados via aumento de capital), haverá mais 990 milhões em 2022, o que eleva a factura de capitais públicos, conforme já anunciado, para 3,2 mil milhões de euros nestes três anos.

O relatório entregue na noite de segunda-feira à Assembleia da República pelo ministro das Finanças, João Leão, é afirmado que com a aprovação do Plano de Reestruturação por parte da Comissão Europeia, a ajuda estatal à TAP totalize os 998 milhões de euros em 2021. Um valor que já inclui o montante das compensações por danos pela Covid-19 já recebidos em 2021, no valor de 462 milhões entretanto convertidos em capital social.

Para 2022, o Orçamento de Estado prevê uma injecção de mais 990 milhões de euros. O relatório do Orçamento do Estado explica que é o que está previsto no Plano de Reestruturação apresentado à Comissão Europeia.

O ano de 2022 será o último em que o Estado português injecta dinheiro na transportadora aérea, acreditando o Governo que a companhia poderá então voar por si própria. A TAP ficará, assim, devidamente capitalizada para poder prosseguir a sua catividade, contribuindo fortemente para a economia portuguesa, considera o Ministério das Finanças no relatório.

No documento, já nas mãos do Parlamento, o executivo lembra ainda que foram submetidas à Comissão Europeia duas notificações adicionais para Compensação por danos Covid – uma referente ao segundo semestre de 2020, outra referente ao primeiro semestre de 2021.

A TAP, que aguarda a aprovação pela Comissão Europeia de um plano de reestruturação que está neste momento em investigação aprofundada, recebeu uma ajuda de Estado no montante de 1,2 mil milhões de euros em 2020. É um montante que a companhia terá de devolver se não vir a reestruturação aprovada por Bruxelas.

Refira-se que e Estado português detém directamente 92% do capital social da TAP, S.A., sendo os remanescentes 8% controlados pela holding do Grupo.



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