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Obrigatório certificado covid para fazer turismo e frequentar restaurantes

A utilização do certificado digital covid aprovado pela União Europeia foi alargada, assim como do teste negativo, para um conjunto de actividades, decidiu o Governo em Conselho de Ministros desta quinta-feira.

Será, então, necessário, em todo o território nacional, um destes dois para o acesso a estabelecimentos turísticos e de Alojamento Local, independentemente do nível de risco do concelho.

Já em 60 concelhos de risco elevado e muito elevado as regras ‘apertam’, com  a necessidade de apresentar o certificado ou o teste negativo em restaurantes para serviço no interior (nas esplanadas não é necessário). Esta medida estará em vigor às sextas-feiras a partir das 19 horas e durante todo o dia aos sábados, domingos e feriados. Os restaurantes passam a poder ficar abertos até às 22h30 e não até às 15h30, como acontecia.

De igual modo, as restrições de entradas e saídas na Área Metropolitana de Lisboa (AML) aos fins-de-semana terminaram, até porque, segundo o Governo, se a medida anterior tinha como objectivo a contenção da variante Delta, ela hoje já está disseminada por todo o território.

A decisão tomada em Conselho de Ministros desta quinta-feira, foi anunciada pela ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, em conferência de imprensa.

A governante esclareceu que o Executivo tem vindo, nas últimas semanas, a alargar a utilização do certificado covid ou do teste negativo para o acesso a várias actividades, tais como eventos de maior dimensão e eventos familiares, para dar nota que a maior generalização do certificado possibilita alargar a respectiva utilização e exigência aos estabelecimentos turísticos e de alojamento local em todo o país.

Além disso, nos concelhos de risco elevado (27) e de risco muito elevado (33) passa a ser também obrigatório o certificado para o acesso a restaurantes a partir das 19h00 horas de sexta-feira e durante todo o fim-de-semana.

Deste modo, explicou a ministra, procede-se a uma normalização dos horários da restauração em todo o território, até às 22h30, incluindo nos municípios de maior risco. A regra em causa aplica-se apenas às refeições no espaço interior, pelo que exclui os espaços exteriores tais como esplanadas.

Ou seja, o encerramento da restauração até às 15h30 ao fim de semana nos concelhos de risco elevado deixa de ser obrigatória mediante a apresentação do certificado de vacinação ou de teste negativo, permitindo aos estabelecimentos aliviar o horário até às 22:30″ como no resto do território.

Mariana Vieira da Silva considerou a generalização do recurso ao certificado como um passo muito significativo em todo o país na medida em que, conforme disse, em todos os estabelecimentos turísticos será necessário um teste negativo ou um certificado de vacinação para entrar.

– Esta medida aumenta a segurança e não restringe a actividade económica, prosseguiu a ministra, reiterando que o Governo sempre disse pretender maximizar a segurança, minimizando as restrições.

Confinar ou não, eis a questão!
O Conselho de Ministros aprovou uma resolução que prorroga a situação de calamidade até ao dia 25 de Julho de 2021 e altera as medidas aplicáveis a determinados concelhos.
Tomando por base os dados relativos à incidência por concelho à data de 7 de Julho, o Governo introduziu alterações no que respeita aos municípios abrangidos por cada uma das fases de desconfinamento.
Aos municípios de Albergaria-a-Velha, Alenquer, Aveiro, Azambuja, Bombarral, Braga, Cartaxo, Constância, Ílhavo, Lagoa, Matosinhos, Óbidos, Palmela, Portimão, Paredes de Coura, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Setúbal, Sines, Torres Vedras, Trancoso, Trofa, Viana do Alentejo, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Gaia e Viseu aplicam-se as medidas de risco elevado.
As medidas de risco muito elevado abrange concelhos de Albufeira, Almada, Alcochete, Amadora, Arruda dos Vinhos Barreiro, Cascais, Lagos, Lisboa, Loulé, Loures, Lourinhã, Mafra, Mira, Moita, Montijo, Mourão, Nazaré, Odivelas, Oeiras, Olhão, Porto, Santo Tirso, São Brás de Alportel, Seixal, Sesimbra, Silves, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Vagos e Vila Franca de Xira.
Entram em alerta os municípios de Alcobaça, Arouca, Arraiolos, Barcelos, Batalha, Benavente, Caldas da Rainha, Cantanhede, Carregal do Sal, Castro Marim, Chaves, Coimbra, Elvas, Espinho, Figueira da Foz, Gondomar, Guimarães, Leiria, Lousada, Maia, Monchique, Montemor-o-Novo, Oliveira do Bairro, Paredes, Pedrógão Grande, Peniche, Porto de Mós, Póvoa do Varzim, Reguengos de Monsaraz, Santiago do Cacém, Tavira, Valongo, Vila do Bispo, Vila Real de Santo António.


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