Obrigacionistas da TAP dão aval ao reforço do Estado como accionista

Em Assembleia-Geral Ordinária, os obrigacionistas da TAP viabilizaram um eventual reforço da participação do Estado português na companhia aérea, mediante a conversão em capital do empréstimo de até 946 milhões de euros efectuado à empresa.

Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a TAP informa ter sido aprovado com 96,58% de votos a favor, 3,42% de votos contra e 20 abstenções o ponto em que os obrigacionistas foram chamados a deliberar sobre a renúncia pontual ao dever de manutenção da relação de grupo por domínio total entre a TAP – Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S.A. e a Transportes Aéreos Portugueses, S.A. em resultado da potencial detenção, directamente pelo Estado Português, de acções representativas do capital social da Transportes Aéreos Portugueses, S.A.

Refira-se que, no dia 17 de Julho de 2020, foi formalizada a concessão, por parte do Estado português, de um empréstimo remunerado a favor do grupo TAP, no montante de até 946 milhões de euros (ao qual poderá acrescer um montante adicional de 254 milhões de euros, sem que, contudo, o Estado português se encontre vinculado à sua disponibilização), o qual foi autorizado como auxílio de emergência por decisão da Comissão Europeia, devido ao impacto da Covid-19 na actividade da empresa.

No âmbito deste empréstimo, o Estado português poderá converter, no todo ou em parte, uma ou mais vezes, o crédito utilizado em acções representativas do capital social da Transportes Aéreos Portugueses, S.A. Por outro lado, para garantia do cumprimento das obrigações resultantes do empréstimo foi concedido um penhor financeiro sobre a totalidade das acções representativas do capital social da TAP S.A.

A Assembleia-Geral reuniu os investidores que financiaram a companhia aérea quando, em 2019, lançou a sua primeira emissão de obrigações para o mercado retalhista.  Na altura captou 200 milhões de euros junto de 6.092 investidores de retalho (52,5% do total) e 35 institucionais portugueses e estrangeiros (a quem paga uma taxa de juro de 4,375%).