Marrocos: não há obrigação de reembolso de viagens

Foi agora apresentado, pelo Ministério do Turismo de Marrocos, um projecto de lei que visa permitir aos operadores turísticos e companhias aéreas libertarem-se da obrigação de reembolsar os serviços anulados durante a pandemia de covid-19, evitando assim a falência.

O documento, já apresentado numa comissão parlamentar, refere-se às reservas de viagem, às estadas turísticas e ao transporte aéreo anulados entre 01 de Março e 30 de Setembro deste ano devido à crise sanitária provocada pelo novo coronavírus.

Refira-se ainda que a medida visa também permitir aos operadores propor um serviço equivalente e não um reembolso.

Recorde-se que a questão do reembolso dos bilhetes anulados é normalmente posta em prática pelas companhias aéreas, que enfrentam agora, tal como a Royal Air Maroc, graves problemas de tesouraria por causa da pandemia, enquanto os consumidores, por seu lado, tentam fazer valer os seus direitos.

Para se relançarem, os operadores marroquinos estão agora a tentar desenvolver o turismo interno.