Mais 80 milhões às empresas para compensar efeitos negativos do Brexit

As empresas portuguesas vão receber mais 80 milhões de euros de apoios comunitários destinados a compensar os efeitos negativos do Brexit, anunciou esta quarta-feira o ministro do Planeamento durante a audição regimental na comissão Parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas.

Nelson de Souza explicou tratar-se de um novo programa de apoio ao ajustamento necessário para alguns sectores e empresas para compensar os impactos decorrentes do Brexit, iniciativa lançada durante a Presidência Portuguesa da União Europeia no valor global cinco mil milhões de euros, a nível europeu. Portugal vai ter oportunidade de aceder a um pacote perto de 80 milhões de euros, disse.

O ministro destacou ainda outros apoios, como o pacote de mais de 50 milhões de euros de apoio do Fundo de Solidariedade da União Europeia, que já está posto em prática em Portugal para ressarcir municípios de parte das despesas que tiveram com a Covid-19. Mereceu também referência a aprovação do programa REACT, do qual estão já comprometidos 70% dos dois mil milhões de euros atribuídos a Portugal.

O responsável pela tutela dos fundos estruturais anunciou ainda aos deputados a publicação, esta quarta-feira, de regulamentos de vários fundos, incluindo do Feder e do Fundo de Coesão, bem como um regulamento de coordenação destes fundos europeus, tendo dado ainda nota já é possível iniciar todo o processo de negociação e apresentação dos documentos de programação dos fundos estruturais.