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Madeira recomenda IVA à taxa reduzida na restauração

A Assembleia Legislativa da Madeira recomendou ao Governo da República a redução do IVA da restauração, como forma de apoiar, no imediato, as empresas deste sector.

O Parlamento regional reconhece que esta medida permitiria assegurar condições de liquidez e de manutenção de postos de trabalho, fundamentais nesta fase difícil que o sector da restauração atravessa.

Esta decisão vem de encontro a um estudo publicado pela AHRESP em Outubro de 2020 sobre a aplicação da taxa reduzida do IVA aos serviços de alimentação e bebidas, que indica que a redução desta taxa permitirá reter 606 milhões de euros na tesouraria das empresas, sustendo a perda de até 46 mil postos de trabalho e 10 mil empresas.

Recentemente, o Reino Unido veio anunciar que o IVA no sector da hospitalidade fica nos 5% até 30 de Setembro de 2021 e, entre 1 de Outubro de 2021 e 31 de Março de 2022, nos 12.5%. Outros países, como Alemanha, mas também Bélgica, a Grécia, Chipre, Bulgária e Lituânia já optaram pela redução do IVA como medida para enfrentar a pandemia.



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