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Madeira diz não a novos hóspedes nas unidades hoteleiras

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O Governo Regional da Madeira proíbe, desde sexta-feira, a admissão de novos hóspedes nas unidades hoteleiras da região, a fim de conter a transmissão e propagação da doença Covid-19 e não prejudicar os direitos adquiridos por aqueles que já se encontrem nos respectivos empreendimentos turísticos.

A decisão, que se insere no pacote de medidas que têm vindo a ser aprovadas pelo Executivo regional, foi tomada em Conselho de Governo, e proíbe a admissão de novos hóspedes em todos os empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local da Região, com excepção das que venham a ser requisitadas pelo Governo Regional.

A violação desta resolução faz incorrer os respectivos infractores, os proprietários ou responsável pelo empreendimento turístico ou estabelecimento de alojamento local na prática de um crime de desobediência previsto e punível nos termos da lei.

O Conselho de Governo concluiu ainda que, estas medidas são excepcionais e podem ser ajustadas, ampliadas ou restringidas, sendo objecto de monitorização constante, e ponderação permanente, as quais deverão perdurar pelo tempo que vigorar o Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República, e enquanto se revelarem imprescindíveis para garantir a reposição a normalidade.

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