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Macau “ataca” casinos e subconcessões

O Governo de Macau está a fazer uma consulta publica no que concerne à revisão da lei do jogo.

A intensão é não só rever número e prazos de concessão como também proibir as subconcessões.

Aliás, no texto da consulta pública, que se prolonga até 29 de outubro, também se prevê o aumento de requisitos legais das operadoras, assim como das responsabilidades sociais e criminais, para além da introdução de delegados do Governo junto das concessionárias, para efeitos de fiscalização.

Também já se sabe que o governo de Macau pretende avançar com um concurso público para atribuir novas concessões, tanto mais que pretende rever o regime jurídico da exploração de jogos e fortuna ou azar em casino, cuja legislação tem já 20 anos.

Recorde-se que as actuais concessões terminam a 26 de Junho de 2022.

O secretário para a Economia e Finanças de Macau, Lei Wai Nong, no âmbito desta nova política, relembrou que o jogo cresceu a ritmos galopantes, sendo necessário aumentar a competitividade.

O jogo representa cerca de 80% das receitas do Governo e 55,5% do PIB de Macau, numa indústria que dá trabalho a mais de 80 mil pessoas, ou seja, a 17,23% da população empregada.



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