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IATA manifesta-se contra decisões do Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu aprovou ontem (13) uma nova recomendação sobre restrições de viagens entre os Estados-membros. Nomeadamente, sobre uma abordagem coordenada em relação à restrição da livre circulação na Europa como resposta à pandemia da COVID-19.

Na sequência dessa decisão, a Associação Internacional do Transporte Aéreo (IATA) não só classificou a medida como um fracasso como emitiu um forte alerta sobre as possíveis consequências.

Para a IATA, a medida vai contra aquilo que o sector aéreo esperava. Ou seja, encorajar o reinício das viagens por meio de uma coordenação eficaz e medidas proporcionais, previsíveis e não discriminatórias.

Recorde-se que várias associações europeias para aviação – ACI Europe, Airlines for Europe (A4E) e IATA -, têm feito forte pressão para a testagem contra a Covid-19, antes do embarque do passageiro, em substituição às quarentenas para os que viajam para áreas de alto risco.

Para a IATA e outras associações do sector aéreo consideram que a testagem em massa garantiria a liberdade de movimento na Europa e que a actual falta de coordenação entre os Estados-membros do Conselho Europeu resultou na incipiente recuperação das viagens e do turismo, pondo em risco milhões de empregos associados ao sector.

Os pontos aprovados pelo Parlamento Europeu e contestados pela IATA são, entre outras:

– Não propõe a substituição de quarentenas por meio de testes, o que significa efectivamente que as fronteiras permanecem fechadas;

– Deixa a escolha aberta para que os Estados-membros recusem a entrada de cidadãos que viajam de outros países e também não coordena as regras aplicáveis ​​às viagens nacionais e internacionais;

– Conflitos com o princípio de uma resolução aprovada em 13 de Maio, que estabelece que restrições de viagem devem ser levantadas entre áreas que têm situações epidemiológicas equivalentes;

– Não cria uma situação de confiança para os viajantes, uma vez que os Estados-membros apenas se comprometeram a publicar informações sobre as novas medidas 24 horas antes da sua entrada em vigor, ao contrário dos cinco dias que a Comissão tinha proposto.

As expectativas de uma solução eficaz agora estão com a Comissão Europeia, que encarregou à EASA-Agência de Segurança da Aviação da União Europeia e o ECDC de desenvolver um Protocolo de Teste da União Europeia para Viagens.



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