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Hotéis: segurança sanitária sim, mas contra risco de incêndio também

A hotelaria em Portugal começou a reabrir e, para receber os ‘novos’ hóspedes, está a adoptar uma série de medidas de segurança sanitária. E as medidas de protecção contra risco de incêndio mantêm-se como preocupação das unidades hoteleiras? O especialista nesta matéria, Vilarim Reis, em entrevista à Opção Turismo, explica o que diz a legislação e o que fazer para evitar males maiores. Como se costuma dizer, ‘mais vale prevenir do que remediar’.

Opção Turismo – As unidades hoteleiras estiveram encerradas durante pelo menos dois meses. Aproveitaram para testar a sua segurança contra o risco de
incêndio?

Vilarim Reis – Grande parte das empresas detentoras ou exploradoras dos empreendimentos turísticos entraram em ‘lay-off’, parcial ou total, pelo que durante este período praticamente nada foi executado no âmbito da segurança contra incêndio. Apenas quem ficou em ‘lay-off’ parcial, eventualmente a manutenção desenvolveu actividades no âmbito da manutenção preventiva, com maior incidência na manutenção dos meios de primeira intervenção (mantas apaga fogos, extintores, redes de incêndios armadas – carretéis de calibre reduzido e bocas de incêndio). No entanto, os edifícios e empreendimentos encontram-se protegidos por sistemas, em particular o sistema automático de detecção de incêndios, que os protege e garante o alerta e alarme em caso de uma ocorrência de incêndio durante o período de encerramento.

Outras preocupações nesta fase de reabertura

Opção Turismo – E agora que começam a reabrir com fortes medidas de segurança sanitária inclusive com o selo ‘Clean & Safe’, estão também a
preocupar-se com a formação da sua equipa para o risco contra
incêndio?

Vilarim Reis – Efectivamente as unidades estão a planear a sua reabertura, infelizmente nem todas, do conhecimento que tenho, e não estou a sentir preocupações no âmbito da segurança contra incêndio, no que respeita à formação das equipas de segurança interna – 1.ª intervenção, de acordo com a sua organização da segurança e prevista nas medidas de auto-protecção, documento com parecer da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil, bem como a realização de exercícios/ simulacros. Em conclusão, na minha opinião, a implementação das medidas de auto-protecção e a sua operacionalização não estão a ser uma preocupação nesta fase de reabertura, embora os edifícios/ empreendimentos tenham já algumas ‘rotinas’ implementadas sobre esta matéria que com certeza irão manter ao longo da exploração.

Opção Turismo – O que diz a legislação sobre esta matéria?

Vilarim Reis – No que se refere à legislação de Segurança Contra Incêndio em Edifícios, não foi suspensa. Pelo tudo o que a mesma determina deverá ser aplicado, quer no âmbito dos projectos de segurança contra incêndio, quer no âmbito das medidas de auto-protecção, com o objectivo de reduzir a probabilidade de ocorrência de incêndios, limitar o seu desenvolvimento, circunscrevendo e minimizando os seus efeitos, facilitar a evacuação e o salvamento dos ocupantes em risco e permitir a intervenção eficaz e segura dos meios de socorro, conforme refere a mesma legislação.

Opção Turismo – O que tem vindo a mudar nos últimos anos?

Vilarim Reis – Com a publicação da legislação de Segurança Contra Incêndio em Edifícios em finais de 2008 e entrada em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2009, muito mudou sobre esta matéria nos empreendimentos e estabelecimentos turísticos e/ ou de restauração e de bebidas, em que não fica dependente somente de um bom projecto e da sua boa execução na construção do edifício, resolvendo um ‘vazio’ importante no que se refere à segurança contra incêndio dos edifícios, ao assegurar a manutenção das condições de segurança, definidas no projecto, ao longo do tempo de vida do edifício. Esta importante acção é conseguida através da implementação das mencionadas medidas de auto-protecção.

Para um melhor esclarecimento dos leitores, mencionando várias vezes nas respostas anteriores ‘medidas de auto-protecção’, mas poderá ser colocada a questão: o que são?

Tratam-se de procedimentos de organização e gestão da segurança e têm duas finalidades principais: a garantia da manutenção das condições de segurança definidas no projecto de segurança contra incêndio e a garantia de uma estrutura mínima de resposta a emergências. Deste modo, pretendem salvaguardar que os equipamentos e sistemas de segurança contra incêndios estão em condições de ser operados permanentemente e que, em caso de emergência, os ocupantes abandonam o empreendimento/ estabelecimento em segurança.

Este documento deverá integrar: medidas de prevenção – procedimentos de prevenção ou planos de prevenção, formação em segurança contra incêndio e simulacros; medidas de intervenção em caso de incêndio – procedimentos de emergência ou planos de emergência internos; registos de segurança –  conjunto de relatórios de vistoria ou inspecção e relação de todas as acções de manutenção e ocorrências directa ou indirectamente relacionadas com a segurança contra incêndio.

Não é um custo, mas um investimento

Opção Turismo – Formar equipas de unidades hoteleiras sobre o risco de incêndio custa caro?

Vilarim Reis – De acordo com o definido na legislação de segurança contra incêndio, as acções de formação destinam-se a todos os funcionários e colaboradores das entidades exploradoras dos empreendimentos/ estabelecimentos, que exerçam actividades por períodos superiores a 30 dias por ano, uma formação genérica e também uma formação específica destinada aos elementos que lidam com situações de maior risco de incêndio ou que pertençam às equipas da organização de segurança. Além da formação, deverão ser realizados simulacros, que compreendem testes do plano de emergência interno e treino dos ocupantes, de preferência com a presença das autoridades locais de segurança.

Face ao mencionado na legislação, não é apenas a questão do custo, é em minha opinião, conseguir-se a formação de ‘todos’ em tempo útil, face à pouca disponibilidade das equipas, tendo em conta o número reduzido das mesmas por razões da operação, e em que os recursos humanos são cada vez mais ‘rotativos’ nas empresas, implicando uma grande dificuldade em desenvolver esta importante ‘tarefa’ para a garantia da segurança do empreendimento e até por vezes a pouca disponibilidade e pré disposição dos próprios funcionários/ colaboradores, que têm como entendimento que a formação é uma ‘chatice’, uma perda de tempo, existindo ainda a mentalidade que em caso de ‘fogo’, chama-se os bombeiros e vamos para a rua (‘fugimos’), não percebendo que qualquer incêndio, na sua fase inicial é fácil de extinguir em 1.ª intervenção e resolver deste modo a emergência sem danos pessoais e materiais.

Muito existiria para dizer sobre este assunto, tendo em conta que a prevenção, a segurança e a intervenção só são exequíveis se as pessoas que utilizam e ocupam os empreendimentos/ estabelecimentos tiverem consciência dos riscos, compreenderem as medidas de segurança e forem capazes de executar os procedimentos de prevenção e emergência. O custo para uma boa formação teórica e prática neste âmbito, penso que não é elevado, tendo em conta os valores que ‘circulam’ no mercado, mas temos de perceber que o investimento na segurança contra incêndio resulta também um factor de qualidade do empreendimento/ estabelecimento perante os clientes, sendo a formação questionada pelos operadores turísticos e assim também podemos dizer que existe um ‘retorno’ desse mesmo investimento, embora não gosto de mencionar essa expressão, dado que o maior retorno é a garantia permanente da salvaguarda da vida humana e património e isso só se faz bem com o saber.   

Deixar uma nota ainda sobre a formação que, paralelamente ao regime jurídico de segurança contra incêndio em edifícios, também o regime jurídico da promoção e prevenção da segurança e da saúde no trabalho  exige que ‘O empregador deve estabelecer em matéria de primeiros socorros, de combate a incêndios e de evacuação, as medidas que devem ser adoptadas e a identificação dos trabalhadores responsáveis pela sua aplicação, bem como assegurar os contactos necessários com as entidades externas competentes para realizar aquelas operações e as de emergência médica.

Resultados positivos nos últimos anos

Opção Turismo – Do que se sabe, a hotelaria portuguesa, nos últimos anos, não tem tido problemas de incêndios, pelo menos de grandes incêndios como
acontece muitas vezes por esse mundo fora. Isto quer dizer que os hoteleiros investem nesta matéria?

Vilarim Reis – Fruto da legislação existente em Portugal e felizmente da política de implementação da segurança contra incêndio por parte de algumas empresas operadoras na área do turismo, acompanhado de uma maior atenção e empenho da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC), os resultados nos últimos tempos têm sido positivos, resultando que ‘felizmente’ alguns incêndios que vão acontecendo nos edifícios não passam de pequenas ocorrências, que muitas vezes são resolvidas pelas equipas internas no âmbito da organização de segurança definida nas medidas de auto-protecção, sem necessidade da intervenção das forças de segurança, em particular bombeiros. Obviamente está a acontecer um investimento pelas empresas na segurança contra incêndio dos seus edifícios, em termos da construção e da exploração.

Opção Turismo – Em que consiste a formação sobre esta matéria?

Vilarim Reis – As acções de formação, deverão ser teóricas e práticas, incluindo prática simulada (exercícios), que deverão compreender: sensibilização para a segurança contra incêndio, para habituar os ocupantes com os espaços e com a identificação dos respectivos riscos de incêndio, com o cumprimento dos procedimentos e planos de prevenção contra incêndio, procedimentos de alarme e procedimentos gerais de actuação em caso de emergência, e ainda com as instruções básicas de utilização dos meios de primeira intervenção, designadamente das mantas apaga fogos, extintores portáteis e redes de incêndio armadas – carretéis de calibre reduzido.

Finalmente, formação específica destinada aos elementos que, na sua actividade profissional no empreendimento/ estabelecimento, lidam com situações de maior risco de incêndio e aos elementos que possuem atribuições especiais de actuação em caso de emergência no âmbito da organização de segurança interna definida nas medidas de auto-protecção, como por exemplo, a emissão do alerta, a evacuação, a utilização dos comandos de meios de actuação em caso de incêndio e de intervenção.

 



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