Está confirmada, por decisão do Tribunal da Relação, a insolvência da Groundforce, pedida pela TAP com base em três argumentos: o agravamento da situação financeira da Sociedade Portuguesa de Handling ou SPdH (nome oficial da Groundforce); a inexistência de soluções credíveis para a possibilidade de a SPdH vir a obter financiamento; e de que o próprio accionista maioritário, Alfredo Casimiro, que não reunia as condições para restabelecer a confiança junto dos seus credores.
Refira-se que a decisão agora tomada confirma a tomada em tribunal de primeira instância em Agosto de 2021.
Segundo o acórdão os desembargadores rejeitam todos os argumentos do recurso. Ou seja, foi decido que a Groundforce – detida em 49,9% pelo grupo TAP e em 50,1% pela Pasogal – não reúne as condições para cumprir as suas obrigações.
Recorde-se que ainda houve uma tentativa de recuperação da empresa, aquando da reunião de credores da Groundforce (22 de Setembro) reunidos em assembleia, no tribunal de Monsanto, em Lisboa, que então aprovaram a recuperação da empresa. Uma sugestão apresentada pelos administradores de insolvência.
Relembre-se também que depois da decisão do tribunal de primeira instância em 2021, a decisão foi contestada pela Pasogal, que afirmava que não tinha ficado provado que a Groundforce não conseguia pagar as suas dívidas, enquanto acusava o Ministro Pedro Nuno Santos de utilizar o pedido de insolvência para afastar Alfredo Casimiro da administração da Groundforce.
Finalmente, há que ter em conta que a decisão de agora ainda não transitou em julgado.
