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Governo toma novas medidas para controlar a evolução da pandemia

O Governo reforçou as medidas gerais de confinamento aplicáveis a todo o território de Portugal continental, após o Conselho de Ministros que decorreu no fim-de-semana.

De entre as principais medidas adoptadas, destacam-se, para além das já anunciadas desde o princípio da pandemia, de acordo com as directrizes da Direcção Geral da Saúde, nos dois feriados de 1 e 8 de Dezembro, que são terças-feiras que convidam a fazer pontes e geram grande circulação, entre as 23h00 de 27 de Novembro e as 05h00 de 2 de Dezembro, e entre as 23h00 de 4 de Dezembro e as 05h00 de 9 de Dezembro, vigora a proibição de circulação entre concelhos, com as excepções conhecidas.

Ainda, para diminuir o número de deslocação a actividade laboral, nas segundas-feiras que antecedem os feridos (30 de Novembro e 7 de Dezembro), o Governo determina a suspensão das actividades lectivas, a tolerância de ponto na Administração Pública e apela às entidades patronais privadas que suspendam a laboração, para que o país possa ter quatro dias com muito baixa circulação.

Entretanto, nos concelhos de risco elevado mantém-se a proibição de circular na via pública entre as 23h00 e as 5h00 e os horários limitados para o comércio (22h) e os restaurantes e equipamentos culturais (22h30).

António Costa disse que o Governo tem consciência de que estas medidas têm impacto significativo em sectores como o comércio, a restauração e as actividades culturais, pelo que, esta semana, o ministro da Economia apresentará novas medidas de apoio transversal aos diversos sectores de actividade.

O Primeiro-Ministro referiu também medidas que já estão em curso, nomeadamente as que foram adoptadas no âmbito do Apoiar.pt, no valor de 1.550 milhões de euros, dos quais 750 a fundo perdido, a que podem acrescer mais 160 milhões a fundo perdido por conversão das linhas de crédito.

Além disso, foram já adoptadas medidas que incluem a possibilidade das empresas cuja actividade é encerrada terem acesso imediato ao apoio à retoma progressiva, regime de apoio à manutenção dos postos de trabalho; o adiamento dos pagamentos do IVA trimestral até 30 de Novembro com possibilidade de pagamento em 3 prestações sem juros, e da Segurança Social em 3 ou 6 prestações sem juros.

Será ainda apoiado o sector da restauração obrigado a encerrar nos fins-de-semana, a partir das 13h00, nos concelhos considerados de risco pelo Governo.



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