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Governo apresentou novas medidas de apoio à economia e emprego

O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, apresentou em conferência de imprensa novas medidas de apoio à economia e ao emprego, que também dizem respeito ao turismo, como actividade económica.

Com o confinamento já a partir desta sexta-feira a prioridade do Governo é colocar os apoios à economia rapidamente no terreno. Por isso, recorre a fórmulas já testadas como o lay-off simplificado ou o programa Apoiar.pt.

Siza Vieira destaca as novidades do programa Apoiar que passa pelo reforço dos montantes e pela aceleração dos pagamentos previstos e ainda um apoio extraordinário para custos fixos não salariais. Governo prevê pagar já um montante às empresas em Fevereiro.

Por outro lado, vão ser reabertas linhas de crédito com garantia do Estado para os sectores mais afectados, com 400 milhões de euros.

Há também apoios a fundo perdido para empresas dos sectores mais afectados que tenham sofrido queda de vendas superior a 25% no ano de 2020. Será aplicada uma majoração para os sectores fechados desde Março de 2020.

O Governo reactivou ainda programas de apoio para trabalhadores independentes e para sócios gerentes que já tinham sido promovidos no ano passado.

Foi igualmente determinada a suspensão dos processos de execução fiscal e da Segurança Social por dívidas. E no primeiro trimestre não haverá pagamentos de prestações já acordados.

– “O que mais nos solicitaram foi a possibilidade de mais rapidamente possível concretizar novos e actuais apoios anunciados há um mês e que estavam previstos para o primeiro trimestre”, diz o ministro da Economia. “É o que iremos fazer”.

Na área do emprego, o Governo regulamentou medidas já anunciadas: todas as empresas que fecham têm acesso ao regime de lay-off que foi recuperado e reforçado. Para as empresas mantém-se o esforço, 19% do salário sem TSU, os trabalhadores vão receber 100% do salário até um limite de três salários mínimos.

Antes as empresas tinham de esperar para fazerem prova de perda de facturação. Agora o lay-off é automático porque não requer essa perda de facturação e as empresas podem desde já fazer a sua a candidatura para colocar os seus trabalhadores em lay-off.

Sobre o programa Apoiar.pt, as empresas vão receber mais subsídios a fundo perdido. O Governo decidiu acelerar e reforçar esta medida face ao potencial impacto do novo confinamento na economia nacional. Assim, e segundo explicou, esta quinta-feira, o ministro da Economia, a segunda tranche desses apoios será paga já a partir da próxima segunda-feira e os limites dos subsídios serão aumentados para 10 mil euros para microempresas, 55 mil euros para pequenas empresas e 135 mil euros para médias empresas. Também será lançado um apoio extraordinário, no âmbito deste programa.



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