Governo amplia e simplifica o programa IVAucher

O último Conselho de Ministros aprovou um diploma que procede à adaptação do programa IVAucher para potenciar a sua simplicidade e universalidade, quer nos meios de adesão, quer na utilização do benefício, por parte dos consumidores e comerciantes.

Nesse sentido, o programa é alargado a outras entidades para efeitos de adesão e utilização do benefício, passando a prever-se que os comerciantes possam aderir ao programa IVAucher utilizando os seus terminais de pagamento electrónicos habituais.

O saldo IVAucher será posteriormente reembolsado pelas instituições bancárias directamente na conta bancária do consumidor, no prazo máximo de dois dias úteis após o pagamento. Manter-se-ão disponíveis as restantes formas de utilização dos descontos decorrentes do IVAucher: através dos TPA da SaltPay, da aplicação IVAucher, ou do software de facturação.

Aprovado no Conselho de Ministros de 27 de Maio deste ano, este programa foi lançado para dinamizar e apoiar os sectores do alojamento, restauração e cultura, fortemente afectados pela pandemia impulsionando o consumo privado, a economia nacional e a manutenção e criação de emprego.

Neste programa, o valor do IVA pago pode ser usado posteriormente como forma de benefício nos sectores determinados.

Na prática, qualquer contribuinte poderá acumular o IVA gasto e utilizá-lo em forma de desconto – até 50% do valor da factura – entre Outubro e Dezembro em gastos nos mesmos sectores.

Refira-se que esta simplificação e a eliminação de quaisquer custos para as empresas têm sido reivindicadas pela AHRESP.