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Governo alarga pacote de apoio às empresas

Governo aprovou, esta quinta-feira, na reunião do Conselho de Ministros, o alargamento de apoios às empresas já conhecidos, entre os quais o Programa Apoiar, que passará a estar disponível para médias empresas e empresários em nome individual sem contabilidade organizada.

Foi ainda aprovado o alargamento da linha de crédito dirigida o sector industrial exportador, aumentando a sua dotação e passando a incluir as empresas que operam no sector do turismo como potenciais beneficiárias, segundo comunicado do Conselho de Ministros.

Além do alargamento dos instrumentos já em vigor, o Governo aprovou também novas medidas de apoio, “atendendo ao momento específico em que vivemos em virtude da situação pandémica e das medidas necessárias à sua contenção”.

Além disso, será alargado o programa de apoios a fundo perdido, com uma dotação total de 750 milhões de euros para os sectores mais afectados pelas restrições à circulação decorrentes da pandemia. Ficará aberto agora a médias empresas e empresários em nome individual sem contabilidade organizada.

Serão, assim, lançados apoios directos sob a forma de subsídios destinados a fazer face a custos com rendas não habitacionais de micro, pequenas e médias empresas que actuem em sectores particularmente afectados pelas medidas excepcionais aprovadas no contexto da pandemia da doença Covid-19.

Por outro lado, o Governo anunciou também apoios directos a grandes empresas, sob a forma de crédito garantido pelo Estado, com possibilidade de conversão parcial em crédito a fundo perdido mediante a manutenção dos postos de trabalho, por forma a garantir um apoio imediato à liquidez, eficiência operacional e saúde financeira de curto-prazo, bem como apoios directos ao arrendamento não habitacional.

O Governo aprovou ainda, a flexibilização do cumprimento das obrigações tributárias em sede de IVA no primeiro semestre de 2021, anunciou a ministra Mariana Vieira da Silva no em conferência de imprensa.

Para o efeito, prevê-se que os sujeitos passivos abrangidos, verificada uma quebra de facturação de, pelo menos, 25 % face ao período homólogo, possam efectuar pagamentos em três ou seis prestações mensais, sem juros.

No bolo dos novos apoios anunciados incluem-se ainda a devolução do acréscimo de TSU a pagar pelas empresas em função da subida do salário mínimo, num valor que deverá chegar aos 74 milhões de euros, além da actualização de valores pagos a entidades que mantêm contratos com o Estado em conformidade com a mesma subida da retribuição mínima.

Além destes apoios, o Estado vai assumir, no apoio à retoma progressiva, os custos com o pagamento sem cortes do salário aos trabalhadores que ganhem até três salários mínimos, e permitir que as microempresas voltem a ter acesso, no final da medida, ao incentivo extraordinário à normalização de actividade que assegura dois salários mínimos por trabalhador se o nível de emprego se mantiver por oito meses. As microempresas vão também manter 50% da redução de TSU nos meses em que recorram ao apoio à retoma.



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