A Câmara de Faro quer implementar uma taxa turística de 1,5 euros por dormida, a cobrar entre março e outubro, estimando uma receita anual de cerca de 500 mil euros.
Refira-se, a propósito, que o projecto do regulamento da taxa municipal turística de Faro foi aprovado, por unanimidade, na reunião do executivo realizada na segunda-feira. A implementação da taxa turística foi decidida pelos 16 municípios do Algarve, em sede da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL)
Agora, o documento irá ser submetido à apreciação e votação da Assembleia Municipal ainda este mês.
Segundo o projecto de regulamento, a taxa municipal turística de 1,5 euros/dormida é devida pelas dormidas remuneradas em empreendimentos turísticos ou estabelecimentos de alojamento local, localizados na área geográfica do município, por noite, até ao máximo de sete noites seguidas por pessoa com idade igual ou superior a 13 anos e por estadia.
Os hóspedes portadores de deficiência, com incapacidade igual ou superior a 60%, estão isentos da taxa, desde que apresentem documentos comprovativos dessa incapacidade.
O regulamento prevê também penalizações para as entidades que falseiem ou forneçam incorrectamente os elementos para a liquidação da taxa, incorrendo em coimas entre os 500 e os 2.500 euros, para pessoas singulares, e de 1.000 a 5.000 euros, para pessoas colectivas.
Segundo a autarquia, para a determinação do valor da taxa municipal turística foram consideradas as despesas do orçamento municipal de 2017, relacionadas directa e indirectamente com a actividade turística, cujo valor ascende a 1,8 milhões de euros.
