Estado garante 25% dos créditos sob moratórias

O Estado vai garantir 25% do crédito sob moratória às empresas dos sectores ais afectados pela pandemia que acordem com os respectivos bancos uma reestruturação da dívida após o final deste incentivo, em 30 de Setembro.

As empresas dos sectores mais afectados pela pandemia, como o alojamento e a restauração, vão poder beneficiar de um incentivo público à renegociação dos termos dos créditos em moratória bancária.

Segundo o ministro da Economia, a solução encontrada pelo Governo para o fim das moratórias, passa por conceder às empresas, até ao final de Setembro, um período de reestruturação da sua dívida com os bancos, assegurando mais alguma carência de capital e beneficiando de uma extensão de prazo no final do empréstimo.

Assim, quando os bancos estejam disponíveis para fazer estes acordos, o Estado também está disponível para garantir uma parte da dívida sob moratória. 25% do crédito sob moratória pode beneficiar de garantia do Estado. Significa que os bancos não têm que comprometer o seu capital. Têm um benefício que lhes permite acomodar esta reestruturação, explicou Pedro Siza.

Na passada quinta-feira, o Governo aprovou em Conselho de Ministros garantias públicas para os sectores mais afectados pela pandemia da Covid-19, destinando-se ao período pós-moratórias.

Segundo avançou o ministro, neste momento há um ‘stock’ de crédito às empresas em moratória de cerca de 24 mil milhões de euros, sendo que, nestes casos, as empresas não estão a pagar o reembolso de capital e em alguns casos, nos sectores mais afectados, não estão sequer a pagar juros.

Deste total de créditos sob moratória, o Governo estima que oito mil milhões de euros correspondam a crédito de empresas dos sectores mais afectados e que cerca de dois terços deste ‘stock’ venha efectivamente a precisar de recorrer à garantia de Estado com vista à sua reestruturação.

Conforme precisou Siza Vieira, em causa estão as empresas de toda a fileira do turismo, uma parte do comércio não alimentar e também actividades na área da cultura e entretenimento e alguns segmentos da indústria transformadora. Também estamos a considerar que empresas que trabalham significativamente para estes sectores mais afectados e, portanto, se integram numa cadeia de valor que é alimentada por estes sectores possam ter acesso, também, a este esquema, acrescentou.

Dentro destes sectores, as empresas elegíveis são as que tiveram uma quebra de receita operacional igual ou superior a 15% no ano 2020 por comparação com 2019 e não tenham ainda, este ano, retomado o nível de facturação de 2019.

O ministro da Economia falava durante o evento Recuperação Económica e capitalização empresarial que teve lugar esta terça-feira na Porto Business School, onde apresentou duas das medidas previstas no PRR: o aumento de capital do Banco Português de Fomento e a criação do Fundo de Capitalização de empresas.