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Restaurantes: apoio extra de 20% da receita perdida

Governo vai compensar em 20% a perda de receita dos restaurantes afectados devido ao recolher obrigatório, a partir das 13 horas, decretado em 2 fins-de-semana em quase todo o território nacional.

A medida abrangerá a perda de receita relativa nos 2 fins-de-semana em que as pessoas são obrigadas a estar em casa a partir das 13 horas, e face à média dos 44 fins-de-semana.

O anúncio foi feito pelo Primeiro-Ministro António Costa, que falou ao país no final da última reunião do Conselho de Ministros.

O chefe do Governo explicou que esta compensação pode ser solicitada pelos estabelecimentos de restauração a partir de dia 25 deste mês.

– “A partir de dia 25, as pessoas poderão requerer o apoio e depois será um processo bastante simplificado, porque a partir do dia 20 deste mês já dispomos de informação de toda a facturação até ao final de Outubro e será possível fazer verificação entre o que as pessoas declararam, a sua receita, e aquilo que é a receita que tiveram na média daqueles 44 fins-de-semana, disse António Costa, para acrescentar que a partir de 20 de Dezembro pode depois ser verificado através do e-factura se não houve falsas declarações, o que seria crime e assim sendo, teria de se proceder à cobrança daquele apoio indevidamente pago.

O Primeiro-Ministro lembrou ainda que foi apresentado recentemente um pacote de apoios no valor de 1.550 milhões de euros a micro e pequenas empresas dos sectores mais afectados pela pandemia, mas reconheceu que o impacto na restauração destas novas restrições é particularmente relevante.

– “A restauração é aquele sector que mais dificilmente se pode ajustar a estas regras, e que já foi muito penalizado no primeiro estado de emergência quando esteve totalmente encerrado” destacou António Costa.

Segundo o chefe do Governo, este apoio extraordinário à restauração é não só cumulativo com apoios concedidos ao nível municipal, mas cumulativo com outros concedidos pelo Estado no âmbito do apoio à retoma e do pacote já anunciado.



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