Estado caboverdiano reassume liderança da Cabo Verde Airlines

O Opção Turismo já tinha anunciado a reviravolta na privatização da TACV: Transportes Aéreos de Cabo Verde, hoje Cabo Verde Airlines, e aconteceu esta quarta-feira, dia em que os destinos da companhia aérea voltaram para as mãos do Estado.

O Estado cabo-verdiano assumiu a posição de 51% da Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) detida desde 2019 por investidores islandeses, alegando vários incumprimentos na gestão e dissolvendo de imediato os corpos sociais.

A reversão de privatização da Cabo Verde Airlines (CVA – nome comercial adoptado desde 2019 para a TACV) tem efeitos desde quarta-feira com a publicação do decreto-lei que a autoriza, aprovada pelo Conselho de Ministros.

Até à nomeação dos novos titulares dos órgãos sociais, o mesmo decreto-lei estabelece que a companhia será representada e administrada por um gestor designado por despacho conjunto dos ministros das Finanças e do Turismo e dos Transportes.

Entre as preocupações do Governo constam o cumprimento com os procedimentos acordados de pagamento de despesas, registo contabilístico e contratação, a salvaguarda dos interesses da empresa e objectivos da parceria em consequência de envolvimento em actos e contratos que revelam substâncias e sérios conflitos de interesse, a contribuição para o reforço da capacidade económico-financeira e da estrutura de capital da companhia ou sobre a concretização integral da venda directa em prazo, condições de pagamento e demais termos.

Refira-se que em Março de 2019, o Estado de Cabo Verde vendeu 51% da então empresa pública TACV por 1,3 milhões de euros à Lofleidir Cabo Verde, empresa detida em 70% pela Loftleidir Icelandic EHF (grupo Icelandair, que ficou com 36% da CVA) e em 30% por empresários islandeses com experiência no sector da aviação (que assumiram os restantes 15% da quota de 51% privatizada).

A CVA, em que o Estado cabo-verdiano mantinha uma posição de 39% (restantes 10% vendidos a emigrantes cabo-verdianos e trabalhadores da companhia), concentrou então a actividade nos voos internacionais a partir do ‘hub’ do Sal, deixando os voos domésticos.

Devido aos efeitos da pandemia da Covid-19, desde Março de 2020 que a companhia não realiza voos comerciais. No entanto, foi assinado um novo acordo entre o Estado e a Loftleidir em Março de 2021, para viabilizar a empresa envolvendo desde Novembro a emissão de avales do Estado a cerca de 20 milhões de euros de empréstimos para pagamentos de salários e outras despesas urgentes.