Definidas as regras para reabrir fronteiras externas

A proposta da presidência portuguesa que prevê um livre-trânsito para viajantes já vacinados contra a covid-19 foi aprovada por unanimidade pelos Estados-membros.

Saliente-se que esta proposta é, ao mesmo tempo, um travão de emergência. Ou seja, permitir a introdução de restrições urgentes e temporárias de todas as viagens para a UE, que deve ser accionado quando a situação epidemiológica de uma região ou país terceiro se agravar rapidamente, e em particular se for detectada uma variante.

Inserida na mesma medida foram também acordados os critérios para a reabertura das fronteiras externas da UE.

O compromisso será formalmente adoptado hoje (20).

O texto prevê uma série de critérios para o levantamento das restrições a viagens não-essenciais de cidadãos de países terceiros e, de acordo com o compromisso, quando os Estados-membros da UE aceitarem prova de vacinação para suprimir restrições tais como a imposição de testes e quarentenas, devem, em princípio, levantar as restrições de viagens não essenciais para viajantes de países terceiros que tenham recebido a última dose recomendada de uma vacina aprovada pela EMA, pelo menos 14 dias antes da chegada.

O texto também admite a possibilidade de serem levantadas as restrições a quem tenha recebido, igualmente pelos menos 14 dias antes, todas as doses de uma vacina aprovada para utilização de emergência pela Organização Mundial da Saúde (OMS).